Manual orientacao cnae-ibge.pdf

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MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA CODIFICAÇÃO
EM CNAE – Fiscal
Publicação Eletrônica
Atualizada até Novembro de 2002
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DA CNAE
1.1 Estrutura hierárquica da CNAE e o detalhamento da CNAE-Fiscal
1.2 Tabela de códigos e denominações
1.3 Visão geral da organização da CNAE
1.4 Definições e enquadramentos: alguns destaques
1.4.1 Comércio atacadista e varejista1.4.1.1 Comércio por atacado e Intermediários do comércio
1.4.1.2 Comércio varejista
1.4.2 Tratamento dos serviços
1.4.2.1 Serviços voltados a uma determinada atividade
1.4.2.2 Serviços de uso generalizado
1.4.2.3 Serviços de manutenção e reparação
CAPÍTULO II - INSTRUMENTOS DE APOIO
2.1 Notas Explicativas
2.2 Arquivo de descrições CNAE-Fiscal
2.3 Aplicativo Informático: “PesquisaCNAE-Fiscal”
2.3.1 Pesquisa por ordem alfabética ou de código
2.3.2 Pesquisa por meio de associação de palavras – Pesquisa Ortográfica
2.3.3 Como usar a Pesquisa Ortográfica
2.4 Assistente Informatizado para Codificação em CNAE-Fiscal
2.5 Central de Dúvidas e Sugestões
CAPÍTULO III - ATRIBUIÇÃO DO CÓDIGO CNAE-Fiscal
3.1 Atividades econômicas x Funções auxiliares
3.2 Tratamento das unidadesauxiliares
3.3 Identidade econômica das unidades produtivas
3.4 Identificação da atividade principal
3.4.1 Convenções de identificação da atividade principal baseada na integração
das atividades
3.4.1.1 Integração vertical
2
3.4.1.2 Integração horizontal
3.4.2 Regra geral de identificação da atividade principal baseada na receita operacional
3.4.2.1 Conceito de margem comercial
3.4.2.2Especialização e predominância no comércio varejista
3.4.2.3 Preponderância das atividades no nível mais agregado da classificação
3.5 Passos básicos para a codificação das atividades econômicas
CAPÍTULO IV – CONTROLE DE QUALIDADE DA CODIFICAÇÃO
4.1 Agente codificador
4.2 Qualidade da codificação
4.2.1 Procedimentos no âmbito interno aos órgãos usuários
4.2.2 Validação nacional no âmbito daSubcomissão Técnica
CAPÍTULO V – ATIVIDADE ECONÔMICA X OUTRAS CLASSIFICAÇÕES
5.1 Atividade econômica X Natureza jurídica
5.2 Atividade econômica X Tipo de estabelecimento
5.3 Atividade econômica X Ocupações
5.4 Atividade econômica X Produtos
Anexo – Onde encontrar os Instrumentos de Apoio à Codificação
3
INTRODUÇÃO
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal, CNAE-Fiscal, temcomo
objetivo a padronização do código de identificação econômica das unidades produtivas
do País nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo,
em especial na área tributária, contribuindo para a melhoria da qualidade dos sistemas
de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado, inclusive pela
possibilidade de maior articulação intersistemas.
Ocritério mais usual de classificação econômica permite o ordenamento das unidades
produtivas segundo a principal atividade econômica desenvolvida. Atividade econômica
entendida como a combinação de recursos - mão-de-obra, capital, matérias primas e
serviços, associada a um processo produtivo, que permite a produção de bens ou
serviços. Neste contexto, no Brasil, está estruturada a ClassificaçãoNacional de
Atividades Econômicas - CNAE, contemplando a totalidade das atividades exercidas
pelas unidades produtivas no país, de forma ordenada, em níveis, organizada com base
em características do processo produtivo (Referência internacional - International
Standard Industrial Classification – ISIC rev. 3, da ONU). O quarto nível da tabela é
nacional, resultado do entendimento dos órgãosfederais e setores empresariais, sob a
coordenação do IBGE.
A CNAE-Fiscal introduz um desdobramento adicional às classes da CNAE, detalhando
atividades conforme interesse e necessidades da administração pública. As classes
CNAE (4 dígitos) foram detalhadas em subclasses (7 dígitos) que constituem o 5º nível
da classificação que, com a denominação CNAE-Fiscal, é utilizado para a codificação...
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