Manual NR-12

Setembro/2014

Desenvolvido por ABIMAQ/IPDMAQ
Publicado em Setembro/2014

Ficha catalográfica
Manual de instruções da norma regulamentadora nr-12.
Direitos autorais reservados unicamente aos autores.
Reprodução, no todo ou em parte, somente mediante autorização escrita expressa dos autores. Abimaq
São Paulo, Brasil, 2014

AÇÕES PRIORITÁRIAS
* Atenção: verifique se a empresa cumpri todos os tópicos citados abaixo.*
 A empresa esta Regularizada junto ao CREA?
– Conforme capitulo 12.123, alínea “d” da NR-12.

 Quem é o responsável técnico pela empresa?
 Elabore o inventário das máquinas e equipamentos – Conforme descrito no capitulo
12.153 da NR-12, manter o inventário atualizado com o seguinte conteúdo.
(Exemplo na página 49)
 Identificação da máquina e equipamento.
 Descrição geral. (tipo, fabricante, modelo, características).
 Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos.
 Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de segurança).
 Previsão da adequação.
 Recursos financeiros para a adequação.
 Localização em planta baixa (layout).

 Faça a Apreciação de Riscos – Conforme capitulo 12.39, alínea “a” da NR-12.
(Informações na página 52)

 Emita ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
– Conforme capitulo 12.39, alínea “b” da NR-12.

3

PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO

Os prazos descritos abaixo foram publicados na
PORTARIA Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

ÍNDICE

1.

2.

3.

APRESENTAÇÃO (Linha do Tempo, Histórico) ............................................................................................

9

ASPECTOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS......................................................................................................

14

1.1 CLT - Lei 6514 de dezembro de 1977................................................................................................

15

1.2 Artigos da CLT - 184 – 185 –