Manual excesso de peso

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FISCALIZAÇÃO DO EXCESSO DE PESO NAS RODOVIAS FEDERAIS CONCEDIDAS

Manual de Operação

4ª Edição Versão Agosto/2009

Versão Agosto/2009

Excesso de Peso, Dimensões e Lotação

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ANTT – SUFIS – GEFIC

Versão Agosto/2009

ÍNDICE
1. Introdução 1.1 1.2 O Manual A Importância do Controle do Excesso de Peso

2. Competência da ANTT 3. Terminologia 3.1 Conceitos Básicos 3.2 ConceitosPráticos 3.3 Alguns Tipos de Combinações de Veículos de Carga 4. Como o Excesso de Pesos Prejudica o Pavimento das Rodovias 5. Da Fiscalização 6. Das Infrações 7. Dos Infratores 7.1 Infrações por Excesso de Peso 7.1.1 Quem é o Embarcador 7.2 Infrações por Exceder a Capacidade Máxima de Tração 8. Determinação do Peso Bruto do Veículo 8.1 8.2 Pelo Documento de Embarque Pela Balança 8.2.1 PesagemEstática 8.2.2 Pesagem Dinâmica 8.3 Determinação do Excesso de Peso 9. Determinação do Valor da Multa 9.1 Multas por Excesso no PBT/PBTC, nos Eixos ou Conjunto de Eixos 9.2 Multas por Exceder a CMT 10. Fugas e Evasões 11. Ausência do Agente Autuador 12. Tipos de Acoplamento e Suspensão de Veículos 12.1 Acoplamento 12.2 Suspensão 13. Classificação dos Veículos 14. Tipos de Eixos dos Veículos e seusLimites 15. Limites de Comprimento, PBT e PBTC. 16. Cálculo do Excesso de Peso nos Eixos, PBT/PBTC e CMT 17. Cálculo do Valor da Multa
Excesso de Peso, Dimensões e Lotação 2 ANTT – SUFIS – GEFIC

Versão Agosto/2009

18. Procedimentos para Identificação do Infrator 19. Procedimento Padrão para Transbordo e Remanejamento de Cargas 20. Autos de Inflação 20.1 Verificação por Equipamento 20.2Verificação por Nota Fiscal 21. Atribuições das Entidades Envolvidas na Fiscalização 21.1 Agentes de Fiscalização as ANTT 21.2 Funcionários das Empresas Concessionárias 21.3 Policiais Rodoviários 22. Legislação 22.1 Legislação Relativa ao Controle do Excesso de Peso 22.1.1 22.1.2 Tópicos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB Resoluções/Deliberações do CONTRAN

22.2 Transporte de Produtos PerigososExcesso de Peso, Dimensões e Lotação

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ANTT – SUFIS – GEFIC

Versão Agosto/2009

1. 1.1

Introdução O Manual

Esta é a QUARTA edição do MANUAL DE OPERAÇÃO da Fiscalização do Excesso de Peso dos Veículos Rodoviários que circulam em Rodovias Federais Concedidas, que tem por objetivo orientar aos profissionais envolvidas nessa operação, visando o efetivo cumprimento da legislação quedisciplina a matéria. A elaboração deste manual está voltada aos agentes da ANTT que estarão nas Rodovias e tem como meta uniformizar os conceitos e os procedimentos para aplicação de sanções e medidas administrativas, além de servir de material de fácil consulta e de orientação imprescindível aos funcionários das Concessionárias que estarão operando as balanças. Todos os procedimentos defiscalização do excesso de peso nos veículos comerciais nas Rodovias Federais Concedidas seguirão, obrigatoriamente, o que dispõe este manual. Adicionalmente, as atividades de fiscalização do excesso de peso nas rodovias federais concedidas serão orientadas por um conjunto de Instruções de Serviço, emanadas pela Gerência de Fiscalização de Transporte de Cargas – GEFIC, que abordarão rotinas específicasinerentes à atividade, tais como, interrupções decorrentes de condições meteorológicas adversas, falta de sinalização e de segurança, ocorrências policiais, situações de pátio lotado e congestionamentos, problemas com equipamentos e sistemas informatizados, tentativa de burla à fiscalização, ausência de servidores, de Policiais Rodoviários e insuficiência de funcionários das Concessionárias, edemais ocorrências que impeçam ou dificultem a operação do Posto de Pesagem Veicular.

1.2

A Importância do Controle do Excesso de Peso

O excesso de peso, além de ser infração de trânsito com penas e sanções previstas em lei, traz uma série de outras conseqüências: • ao condutor, a incômoda situação de, ao ser detectado pela fiscalização, ter que providenciar a regularização através de...
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