Manual do direito comercial

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  • Publicado : 15 de setembro de 2011
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Manual de Direito Comercial
1.OBJETIVO DO DIREITO COMERCIAL
Os bens e serviços de que todos precisaram para viver, isto é os que atendem ás nossas necessidade de vestuário, alimentação, saúde, educação e lazer. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas á tarefa de combinar determinados componentes e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, com issosão empresários.
A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital: Mão de obra, insumo e tecnologia.As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis á vida humana são resultado da ação dos empresários.
Quando alguém com vocação para essa atividade identificam a chancede lucrar, atentamente á demanda de quantidade considerável de pessoas. Estruturar a produção ou circulação de bens e serviços significa reunir os recursos, financeiros (capital), humanos (mão de obra), matérias (insumos) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor com preço e qualidade competitivos que não é uma tarefa simples. Por mais cautelas que adote o empresário, pormais seguro que esteja o potencial dos negócios, os consumidores podem simplesmente não se interessar pelo bem ou serviços oferecidos mas têm os diversos outros fatores interiormente alheios á sua vontade - crise políticas ou econômicas no Brasil ou exterior, acidentes ou deslealdade de concorrentes.
Não há como evitar riscos de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso,boa parte da competência característica dos empresários vocacionadas diz respeito á capacidade de mensurar e atenuar riscos.
O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens e serviços denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ourelacionados ás empresa que exploram as. As leis e a forma pela qual são interpretados pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objeto da disciplina.
Outras designações têm sido empregadas nas identificações desta área do saber jurídico (por exemplo:direito empresarial, mercantil, dos negócios), mas nenhuma ainda substituiu por completo a tradicional Direito Comercial tem sido o nome que identifica. O ramo jurídico voltado ás questões próprias dos empresários ou das empresas; á maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisamos para viver.

2. CONCEITO DE EMPRESÁRIO.

Empresário edefinido na lei como profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços” (CC, art. 966). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada ou circulação de bens ou serviços.
Profissionalismo. A noção de exercício profissional de certa atividade é associada, na doutrina, a considerações de três ordens.A primeira diz respeito á habitualidade. Não será empresário, por conseguinte, aquele que organizar episodicamente a produção de certa mercadoria, mesmo destinando-a á venda no mercado. Que tenha o objetivo de testar se tem apreço ou desapreço pela vida empresarial ou para socorrer situação emergencial em suas finanças, e não se torna habitual o exercício da atividade, então ele não é empresário.O segundo aspecto profissionalismo é a pessoalidade. O empresário tem como exercício contratar empregados. São estes que produzem para empresa e assim gerando lucro.
Estes dois pontos normalmente destacado pela doutrina, na discussão do conceito de profissionalismo, não são os mais importantes. As decorrências mais relevantes da noção estão no monopólio das informações que o empresário...
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