MANUAL DO CANDIDATO 3 2015

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SELEÇÃO Nº 01/2015 PARA CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE
ARQUITETURA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, FISIOTERAPIA, INFORMÁTICA, PSICOLOGIA, SERVIÇO
SOCIAL E WEBDESIGN, PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO
1 . D I S P O S I Ç Õ E S I N I C I A I S

1.1. O estágio acadêmico desenvolvido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região (TRT/RJ), em conformidade com o que disciplina a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e o Ato nº 51, de 27 de julho de 2009, deste Regional, tem por objetivo proporcionar aos alunos regularmente matriculados nas Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas, oportunidade de estágio curricular remunerado, observada a disponibilidade orçamentária para a concessão de bolsas, visando ao aprendizado e à complementação da formação acadêmica.
1.2. O estágio terá duração de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 4 (quatro) horas diárias, em horários e turnos a serem definidos pelo Tribunal, devendo compatibilizar-se com os horários das atividades acadêmicas do curso de graduação em que o estagiário esteja matriculado. 1.3. O estágio terá a duração mínima de 6 (seis) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses. 1.4. O estagiário receberá, a título de bolsa, obedecida a jornada máxima indicada, a importância mensal de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) por mês e auxíliotransporte de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) por dia de efetivo exercício de estágio.
1.5. Os valores da bolsa e do auxílio-transporte serão depositados em agência do Banco do
Brasil, em conta corrente a ser aberta em nome do estagiário para este fim.
1.6. O TRT/RJ custeará, em favor dos estagiários, seguro contra acidentes pessoais.
1.7. Em qualquer hipótese, o estagiário, que ostente a condição de servidor, nos termos do
§4º do artigo 9º do Ato nº 51/2009, estará impossibilitado de receber a bolsa, auxíliotransporte, e, por estar inserido no programa de seguridade