Manual de procedimentos

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1. Objetivo

Estabelecer os critérios necessários para o controle de aquisição, distribuição e utilização de EPI’s no Serviço Social do Comércio SESC – Departamento Nacional.
Os EPI’s são o último recurso disponibilizado pela empresa para a proteção dos trabalhadores. Os trabalhadores são responsáveis pela guarda, uso e conservação dos dispositivos disponibilizados, zelando para que, após seuuso sejam adequadamente guardados.
Ocorrendo problemas que possam prejudicar o emprego dos equipamentos esses devem ser levados pelos trabalhadores para a chefia para imediata substituição. Especialmente quanto aos respiradores, o trabalhador deve informar ao profissional de segurança que esteja nas proximidades os problemas que possam estar ocorrendo, como por exemplo: filtros entupidos oudanificados, elásticos frouxos, entre outros.

2. Aplicações

Este documento aplica-se a todos os serviços de Manutenção, Eletricidade e Cozinha executado pela Empresa.

3. Esclarecimentos / Definições

EPI – Equipamento de Proteção Individual – Todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúdeno trabalho.

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

NR’S – Normas Regulamentadoras da Portaria /nº 3.214 de 08/06/1978

C.A – Certificado de Aprovação – Certificado expedido pelo Órgão Nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

4. Responsabilidades

5.1. Suprimentos (Compras)

Anexar cópia da especificação técnica do EPI a sercomprado, na fase de licitação;
Fornecer cópia do CA – Certificado de Aprovação do MTE aos Setores de Manutenção e Cozinha.
5.2. Chefia imediata

* Receber os EPI’s enviados pelos fornecedores e efetuar testes visuais em relação às especificações técnicas deste procedimento, bem como verificar o número do CA –Certificado de Aprovação do MTE em relação à cópia enviada pelo Suprimento(Compras). Não receber os EPI’s que não atendam às especificações;
* Manter estoque mínimo dos EPI’s, em 10% do efetivo, e emitir novas requisições de compra imediatamente, quando este valor de percentual estiver abaixo do referenciado;
* Comunicar ao Setor de SMS informes obtidos, com relação à durabilidade dos EPI’s em uso.

5.3. Setor de Segurança, CIPA

* Emitir as especificaçõestécnicas de EPI’s não constantes neste procedimento;
* Efetuar o acompanhamento de testes práticos dos EPI’s e a seguir emitir relatório específico ao Setor de Suprimentos (Compras) e também utilizar os dados para servir de subsídios para atualização da especificação técnica deste procedimento;
* Orientar os setores de Suprimentos (Compras) e Almoxarifado sobre este procedimento;
* Monitorar ouso dos EPI’s nas frentes de serviço.

5.4. Cabe ao empregador

* Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
* Exigir o seu uso;
* Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho gratuitamente;
* Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado guarda e conservação dos EPI’s;
* Substituirimediatamente, quando danificado ou extraviado;
* Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
* Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

5.5. Cabe ao empregado

* Usar os EPI’s apenas para a finalidade a que se destina;
* Responsabilizar-se pela guarda e manutenção dos EPI’s;
* Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio parauso;
* Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

5.6. Diretrizes de SMS
* Nenhum trabalhador pode exercer as suas atividades, nos canteiros de obras, sem o uso dos EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual inerentes a função específica.
* O trabalhador que não usar os EPI’s poderá sofrer as penalidades legais pelo descumprimento da Norma NR-6 da Portaria Nº...
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