Manual De Legisla O Fiscal Impostos

MANUAL DE APOIO

CURSO /MÓDULO: 0637 Legislação Fiscal - Impostos
FORMADOR: Pedro Carranca
HORAS DE FORMAÇÃO: 25 horas

ÍNDICE:
Objetivos Gerais
3
Objetivos Específicos
3
Conteúdos Programáticos
3
Introdução
4
1 - ANÁLISE GENÉRICA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS

5
2 - TRIBUTAR RENDIMENTO OU DESPESA?
7
3 - EVASÃO FISCAL VS FRAUDE FISCAL

8
4 - INCENTIVOS (BENEFÍCIOS) FISCAIS

9
5 - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)

10
- Estrutura do IRS

13
6 - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)
17
- Contabilidade

23
7 - IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

26
8 - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
34
9 - IMPOSTO DO SELO
35
10 - IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
35
Conclusão
36
Referências bibliográficas
36

OBJECTIVOS GERAIS

Identificar e aplicar os princípios básicos do direito fiscal.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Conhecimento e compreensão do sistema fiscal português; Conhecimento e compreensão do conceito e fontes do Direito Fiscal; Compreensão da aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço; compreensão do conceito de imposto, classificação dos impostos, suas fases e taxas; Compreensão do funcionamento do imposto de Selo e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Conhecimento e compreensão do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), seu surgimento, incidência e conceitos; Compreensão da Categoria A do IRS; Compreensão das diferentes categorias do IRS; Compreensão do Código do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS); Compreensão da declaração de rendimentos modelo 3 – IRS; Conhecimento e compreensão do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas (IRC), seu surgimento, incidência e conceitos; Compreensão do IRC – períodos de tributação e isenções; Conhecimento e compreensão das ferramentas da contabilidade enquanto exportadora de informação; Conhecimento e compreensão das fases do apuramento do Resultado Líquido do Exercício; Conhecimento e compreensão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), seu