Manual de elaboração de estudo do impacto de vizinhaça

Manual de elaboração de estudo do impacto de vizinhaça

INTRODUÇÃO
03
DEFINIÇÕES
03
ABRANGÊNCIA DO EIV/RIV
04
EMPREENDIMENTOS CONDICIONADOS À APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV
05
ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV
05
1. Informações Gerais
05
2. Caracterização do Empreendimento
05
2.1. Descrição da edificação ou grupamento de edificações
05
2.2. Descrição do parcelamento
06
3. Delimitação da área de vizinhança
06
4. Caracterização da área de vizinhança
07
5. Avaliação do impacto na infra-estrutura urbana
08
6. Avaliação do impacto ambiental na área de vizinhança
08
7. Sistema construtivo do empreendimento
09
8. Matriz de impactos
09
Esse manual dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
Considerando os impactos dos empreendimentos imobiliários sobre o ambiente urbano e a obrigatoriedade do relatório de impacto ambiental para os empreendimentos relacionados no artigo 2º da Resolução CONAMA 01/86 e da sua exigência pelo Plano Diretor Estratégico de Araxá (art. 98 da Lei nº 4.135/2002) e do Código Ambiental (Projeto de Lei), o IPDSA apresenta neste manual os parâmetros básicos para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), que deverá preceder a licença urbanística e ambiental.
Para efeito deste manual, entende-se por:
I. ambiente urbano: relações da população e das atividades humanas, organizadas pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do espaço urbanizado e construído;
I. estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV): documento que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam