MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO

MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO
A > Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?
Resposta:
Da relação de trabalho nasce para o empregador e para o empregado requisitos que são pressupostos necessários:
Continuidade; O contrato gera continuidade na prestação de serviço, independente da periocidade, não é eventual, mas continuo.
Subordinação; Aquele que assume com o empregador compromisso por meio do contrato, passa estar diante desse subordinado às sua determinações, devendo acatá-las como zelo e qualidade.
Pessoalidade; É intrânsferível a prestação assumida pelo empregado, não sendo possível solicitar a outro que a faça, é completamente pessoal.
Imparcialidade; O empregado não assume os riscos inerentes da relação de trabalho, não participa da má sorte que pode seguir a empresa, mas pode participar dos lucros.
O risco da atividade econômica é exclusivo do empregador, art 2° da CLT.
Conclusão:
A Subordinação é um requisito essencial na relação entre empregado e empregador, talvez que a caracterize efetivamente a situação de subordinar-se a outrem traduz a idéia de dependência ou necessidade econômica, pois o empregado é parte hipossuficiente em relação ao empregador.
Todavia a subordinação do Direito do Trabalho não está vinculada à dependência econômica, decorre de um acordo de vontade entre as partes, dando início ao contrato de trabalho.
B > Segundo a doutrina , quais os elementos que caracterizam a figura do empregado?
Resposta:
Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste mediante salário(CLT, art.3°).
Requisitos legais do conceito:
a)pessoa física: empregado é pessoa física e natural;
b)continuidade: empregado é um trabalhador não eventual;
c)subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência;
d)salário: empregado é um