Manual de desburocratização

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 56 (13887 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de março de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Pequenos Negócios e o Desenvolvimento Sustentável

Manual de Desburocratização e Desregulamentação
Como tornar burocracias ineficientes em eficientes e facilitar o desenvolvimento da atividade empreendedora em seu município

Série Políticas Públicas Volume 5

|

Ano t a ç õ e s

Pequenos Negócios e o Desenvolvimento Sustentável

Manual de Desburocratização e DesregulamentaçãoComo tornar burocracias ineficientes em eficientes e facilitar o desenvolvimento da atividade empreendedora em seu município

Série Políticas Públicas Volume 5

Apresentação

A maioria das cidades brasileiras, cerca de 70%, têm até 20 mil habitantes. Em Minas Gerais, 80% dos municípios (682) possuem até 20 mil habitantes. A economia desses municípios, salvo poucas exceções, é baseadanas atividades de micro e pequenas empresas (MPEs). Elas são indispensáveis para a geração de emprego e de renda. Um dos maiores entraves para a abertura de novos negócios, para a formalização e para o crescimento das MPES é a burocracia. A sociedade precisa de algum controle público e a burocracia é a forma como esse controle se dá. O desafio da administração pública é transformar processoslentos, complexos e caros em ações simples, rápidas e baratas. A Lei Geral das micro e pequenas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de dezembro de 2006. A nova legislação foi criada para facilitar a vida dos empreendedores. Uma das vantagens da Lei Geral é justamente a desburocratização, que permite maior rapidez na abertura de empresas. Os documentos passam a serentregues em um único órgão, que repassará os dados para os outros. O registro da empresa será único e servirá para todas as esferas de governo. A parte de fiscalização ambiental, de segurança e sanitária será feita de forma simplificada.

A maioria dos artigos da Lei Geral Nacional já está valendo para todos os estados e municípios do Brasil. Mas alguns dependem de ser regulamentados localmentee a lei obriga que isso seja feito. Essa regulamentação é chamada de Lei Geral Municipal. Além de cumprir uma determinação legal, o município que faz a regulamentação cria oportunidades para impulsionar o desenvolvimento local. A regulamentação municipal é a melhor forma de diminuir a burocracia e prestar um atendimento diferenciado às micro e pequenas empresas. A desburocratização também podeocorrer de forma independente da Lei Geral. Este manual, elaborado pelo SebraeMG, mostra as formas do poder público facilitar a prestação de serviços aos empreendedores. Os administradores públicos terão informações necessárias para elaborar e implantar projetos para a desburocratização nos municípios. Ninguém melhor do que prefeitos, vereadores e outros gestores públicos para saber o quantoos pequenos negócios são importantes para a economia local. O incentivo ao surgimento, à formalização, à expansão e à competitividade dos pequenos negócios é a melhor maneira de garantir o crescimento dos municípios nos próximos anos, levando à melhoria da qualidade de vida de sua população. Afonso Maria Rocha Diretor Superintendente do Sebrae-MG

Ficha Técnica
2008 SEBRAE/MG Todos osdireitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. SEBRAE/MG ROBERTO SIMÕES Presidente do Conselho Deliberativo AFONSO MARIA ROCHA Diretor Superintendente LUIZ MÁRCIO HADDAD PEREIRA SANTOS Diretor Técnico MATHEUS COTTA DE CARVALHO Diretor de Operações Gerência de Políticas Públicas e Articulação InstitucionalSEBRAE/MG NAIR APARECIDA DE ANDRADE Gerente JEFFERSON NEY AMARAL Coordenação Assessoria de Comunicação SEBRAE/ MG LAURO DINIZ MÁRCIA DE PAULA DA FONSECA FERNANDA ALMEIDA RUAS Autor FLÁVIO BARCELLOS GUIMARÃES Gestão Editorial MARGEM3 COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA Edição BRENO LOBATO Revisão POLIANA NAPOLEÃO WAGNER CONCHA Editoração Eletrônica SANDRA FUJII

Índice

. O que é desburocratização?...
tracking img