Manual de demonstrações

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MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios
Válido para o exercício de 2012

4ª edição

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios
Válido para o exercício de 2012

4ª edição

Brasília 2011

Permitida a reprodução total ou parcial destapublicação desde que citada a fonte. Arquivo digital disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp Impresso no Brasil MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega COORDENADOR-GERAL DE NORMAS CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Paulo Henrique Feijó da Silva DE

SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa Filho

COORDENADORA DE NORMAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS À FEDERAÇÃO Selene Peres Peres Nunes GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE GESTÃO FISCAL Alex Fabiane Teixeira EQUIPE TÉCNICA Cláudia Magalhães Dias Rabelo de Sousa Érica Ramos de Albuquerque Fernanda Silva Nicoli Joaquim Batista de Araújo Maria José Pereira Yamamoto Mariana de Abreu Cobra Sérgio Amorim de Oliveira Sérgio Carvalho dos Santos

SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo AugustinFilho

SUBSECRETÁRIOS DO TESOURO NACIONAL Contabilidade Pública - Gilvan da Silva Dantas Planejamento e Estatísticas Fiscais - Cleber Ubiratan de Oliveira Relações Financeiras Intergovernamentais - Eduardo Coutinho Guerra Dívida Pública - Paulo Fontoura Valle Política Fiscal - Marcus Pereira Aucélio Assuntos Corporativos - Líscio Fábio de Brasil Camargo

COLABORAÇÃO TÉCNICA: Coordenação-Geral deContabilidade e Custos da União – CCONT Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais – CESEF Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios – COPEM Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios – COREM Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública – CODIV Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida – COGEP Coordenação-Geral deParticipações Societárias – COPAR Informações: (61) 3412-3914 / 3412-3122 / 3412-3022 Fax: (61) 3412-1459 Informações SISTN: (61) 3412-3082 Endereço Eletrônico: www.tesouro.gov.br Correio Eletrônico: genop.cconf.df.stn@fazenda.gov.br Dúvidas sobre o preenchimento dos demonstrativos: http://www.tesouro.gov.br/servicos/fale_conosco/fale_conosco.asp COORDENAÇÃO EDITORIAL: Secretaria do Tesouro Nacional REVISÃO DETEXTO: Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF CAPA: Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN TIRAGEM: 20.000 exemplares Ficha Catalográfica Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de demonstrativos fiscais : aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 4. ed. –Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2011. 536 p. : il. ; 28 cm. Válido para o exercício de 2012 (Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011) ISBN 978-85-87841-48-3 1. Finanças públicas – Brasil. 2. Execução orçamentária – Brasil. 3. Responsabilidade fiscal – Brasil. 4. Contabilidade pública – Brasil. 5. Responsabilidadeadministrativa – Brasil. I. Brasil. Ministério da Fazenda. II. Título. CDD: 336.81 CDU: 336.1/.5 (81)

APRESENTAÇÃO
A segunda metade da década de 80 foi marcada pelo reordenamento das finanças públicas do País, momento em que se destacaram três grandes conquistas: A criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (1986), a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do GovernoFederal – SIAFI (1987) e a instituição da Conta Única do Tesouro Nacional (1988). A chegada do novo milênio viu surgir novas ações em prol da modernização e da austeridade na contabilidade e na gestão das finanças públicas, destacando-se a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000), o início do processo de convergência das práticas de contabilidade do setor público brasileiro às...
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