Manual de cras

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M I N I S T É R I O D O D E S E N V O L V I M E N T O S O C I AL E C O M B AT E À F O M E S E C R E T AR I A N A C I O N AL D E AS S I S T Ê N C I A S O C I AL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA SOCIAL

CRAS
MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS NA RESOLUÇÃO Nº04/2011 DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE -CIT

(Versão Preliminar)
Dúvidas ou contribuições de aprimoramento deste documento podem ser encaminhadas para o e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br

Brasília, novembro de 2011
0

Sumário

Apresentação ............................................................................................................................ 2

Formulário 1 - Relatório Mensal Consolidado – CRAS (dadosda Resolução CIT 04/2011) .............

3

Instruções detalhadas para preenchimento do Formulário 1 ...................................................

5

Formulário 2 - Relatório mensal de identificação das famílias inseridas no PAIF ...................

13

Texto na íntegra da Resolução CIT 04/2011 ............................................................................

161

Apresentação

Este Manual de Instruções tem como objetivo auxiliar os técnicos e gestores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no processo de registro e armazenamento dos dados relativos aos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, conforme especificados na Resolução 04/2011 da Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Para facilitar o registrodas informações especificadas na referida Resolução, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS desenvolveu um modelo de Formulário, por meio do qual os CRAS deverão consolidar mensalmente seus dados de atendimento. Esse formulário, que constitui uma espécie de relatório síntese do trabalho desenvolvido pela equipe no decorrer de cada mês, deve ser enviado, sempre no mêssubseqüente, à gestão municipal, preferencialmente, para as áreas de Vigilância Socioassistencial, onde essas já estiverem constituídas. Compete a cada município regular de forma mais detalhada os fluxos e processos entre seus respectivos CRAS e o nível central da gestão, de forma a assegurar a implementação da Resolução CIT 04/2011. Sugere-se que o lançamento dos dados no sistema eletrônico sejarealizado pela gestão, em particular pela área de Vigilância Socioassistencial. Ao concentrar os formulários enviados pelos CRAS, a equipe da gestão deve, não apenas, introduzir os dados no sistema eletrônico, mas, sobretudo, interpretá-los à luz das necessidades de atendimento da população. Desta maneira, os dados registrados e armazenados devem produzir informações que auxiliem o planejamento eaprimoramento da oferta dos serviços no município. O sistema eletrônico estará disponível a partir de meados de dezembro, entretanto, será possível introduzir os dados mensais que já vem sendo coletados pelas unidades desde agosto de 2011. Para acessar o sistema, os técnicos municipais e estaduais devem utilizar os novos logins e senhas vinculados ao CPF do indivíduo, conforme estabelecido pela novapolítica de senhas do MDS. Por fim, cabe salientar que, juntamente com o Formulário e com o sistema eletrônico para registro das informações consolidadas, especificadas na Resolução 04/2011, o MDS também está disponibilizando um segundo modelo de formulário (Formulário 2), por meio do qual os CRAS poderão armazenar e repassar à gestão, a lista das famílias/indivíduos (identificadas pelo NIS) queingressaram no acompanhamento do PAIF no decorrer de cada mês. O sistema eletrônico também permitirá o lançamento destas informações. O registro do NIS das famílias que ingressam no acompanhamento do PAIF (assim como daquelas que ingressam no acompanhamento do PAEFI, a ser realizado pelos CREAS) é um passo importante para que os técnicos do SUAS disponham de uma ferramenta capaz de armazenar e...
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