Manual de Convênios da União

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Secretaria de
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Institucionais

Ministério do
Planejamento

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Manual da Legislação Federal sobre Convênios da União
Orientações aos Municípios

setembro DE 2009

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Relações
Institucionais

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c Introdução

c Capítulo I

c Capítulo II

c Capítulo III

c Capítulo IV

c Glossário

Ministério do
Planejamento

c Decreto nº 6.170

c Portaria nº 127

c Portaria nº 165

c Portaria nº 342

próxima c

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Ao longo do texto há palavras grifadas como no exemplo. Isto significa que a palavra consta no Glossário.
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