Manual de contratos

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

Vinculada ao Ministério da Integração Nacional - MI

Res. nº 1883/2009

dezembro / 2009

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

APRESENTAÇÃO

No cumprimento da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, este documentoapresenta orientações e procedimentos acerca da formalização, execução, acompanhamento e fiscalização dos contratos da Codevasf. As aquisições ou locações de bens e as contratações de serviços ou de obras, para atender às atividades institucionais da Codevasf, dependem de planejamento e programação e da definição de objetos, materializados em Projetos Básicos ou Termos de Referência,destinados a instruir e integrar os Editais de Licitações. A legislação determina que a Administração faça a designação formal de um responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contrato e que o objeto acordado seja executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais. A designação investe o responsável com poderes para fiscalizar e atestar aefetividade da execução do contrato. Este manual é de uso interno da Codevasf e por ser de natureza dinâmica, em virtude dos constantes aperfeiçoamentos que são introduzidos na sistemática de descentralização de recursos por força de alterações na legislação de referência, este documento deverá sofrer atualizações freqüentes.

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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

ÍNDICE
1 FINALID ADE E CONCEITUAÇÃO ................................................................................................................................ 5 1.1 1.2 2 3 FINALIDADE.................................................................................................................................................................. 5 CONCEITUAÇÃO ........................................................................................................................................................... 5

CONSIDER AÇÕES GERAIS SOBRE CONTR ATOS ................................................................................................ 9 REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATOS................................................................................................................... 10 3.1 3.2 3.3 ASPECTO LEGAL ....................................................................................................................................................... 10 SUJEIÇÃO ÀS NORMAS DE CONTROLE..................................................................................................................... 10 ÓRGÃOS GESTORES E DE FISCALIZAÇÃO ................................................................................................................ 11

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COMPETÊNCI A .............................................................................................................................................................. 12 CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOSTERCEIRIZADOS .............................................................................................. 12 5.4 SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA ........................................................................................................................ 13

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CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOS DE TI..................................................................................................................... 14 INSTRUMENTOS DE CONTRATAÇÃO ..................................................................................................................... 15 7.8 7.9 7.10 7.11 7.12 7.13 ELABORAÇÃO DO CONTRATO ................................................................................................................................... 15 PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS...
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