Manual de Boas Praticas

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE DISPENSAÇÃO
PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Razão Nome social: xxxxxxxxxxx LTDA Nome fantasia: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Rua: xxxxxxxxxxxxxxx, n°, Bairro: xxxxxxxxx, xxxxxxxxx-MG CEP: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Fone: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Farmacêutica: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CRF/MG-xxxxxxxxxxxxx
DEFINIÇÕES
Dispensação - ato de fornecimento e orientação ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos a título remunerado ou não.
Especialidade Farmacêutica - produto oriundo da indústria farmacêutica com registro no Ministério da Saúde e disponível no mercado.
Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
Responsável Técnico - profissional habilitado inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
Sanitização - conjunto de procedimentos que visam a manutenção das condições de higiene.
Produto - substância ou mistura de substâncias naturais (minerais, animais e vegetais) ou de síntese usada com finalidades terapêuticas, profiláticas ou de diagnóstico.
Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
Armazenamento/Estocagem - procedimento que possibilita o estoque ordenado e racional de várias categorias de materiais e produtos.
Registro do produto - ato privativo do órgão competente do Ministério da Saúde destinado a comprovar o direito de fabricação do produto, submetido ao regime de vigilância sanitária.
Número de lote - designação impressa na etiqueta de um medicamento e de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, que permita identificar o lote ou partida a que pertença.
Produto descartável - qualquer produto de uso único.
Prazo validade do