Manual de boas praticas dispensa'cao

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Manual de Boas Práticas


de Dispensação















Belo Horizonte, 01 de Fevereiro de 2010.

MANUAL DE BOAS PRATICAS




OBJETIVO:

Estabelecer os requisitos gerais de Boas Praticas a serem observadas na assistência farmacêutica aplicada a aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de produtos industrializados na drogaria.



DEFINIÇÕES:Dispensação: ato de fornecimento e orientação ao consumidor de drogas, medicamentos , insumos farmacêuticos e correlatos a títulos de remuneração ou não.

Especialidades Farmacêuticas: produto oriundo da industria farmacêutica com registro no Ministério da Saúde e disponível no mercado.

Drogaria: estabelecimento de dispensação e comercio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatosem suas embalagens originais.

Responsável técnico: profissional habilitado inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

Sanitização: conjunto de procedimentos que visam a manutenção das condições de higiene.

Produto: substância ou mistura de substâncias naturais (minerais, vegetais ou animais) ou síntese usada como finalidade terapêutica, profiláticas ou diagnósticas.Medicamentos: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado com a finalidade: profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnostico.

Medicamento de Referência: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto aos órgãos federais competentes, porocasião do registro.

Medicamento Genérico: medicamento similar a um medicamento referencia ou inovador, que se pretende ser por este intercambiável, geralmente produzido após expiração ou renuncia da proteção patentearia ou outros direitos de exclusividade, comprovada sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou na sua ausência pela DCI.

Medicamento Similar: aquele que contemo mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnostico, do medicamento de referencia registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características de tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipiente,veículos e devendo ser identificado por nome comercial ou marca.

Correlatos: é toda substância, produto, aparelho ou acessório, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a higiene pessoal ou de ambientes, ou a fim de diagnostico e analíticos.

Armazenamento/Estocagem: procedimento que possibilita o estoque ordenado e racional de varias categoriasde materiais e produtos.

Registro de Produto: ato privativo do órgão competente Ministério da Saúde, destinado a comprovar o direito de fabricação do produto, submetido ao regime da vigilância sanitária.

Número de lote: designação impressa na etiqueta de um medicamento e de produtos submetido ao regime da vigilância sanitária, que permita identificar o lote ou partida que o pertença.Produto Descartavel: qualquer produto de uso único.

Prazo de validade do produto: data limite para utilização do produto.

Embalagem: invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondionamento, removível ou não, destinado a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter especificamente ou não, os produtos.

Rótulo: identificação impressa ou litografada, bem como dizeres pintados ou gravados afogo, pressão, ou decalco, aplicada diretamente sobre o recipiente, vasilhame, invólucros, envolucros ou qualquer outro protetor de embalagem.

Atenção Farmacêutica: é o compendio das atitudes, dos comportamentos, dos compromissos, das inquietações, dos valores éticos, das funções, dos conhecimentos, das responsabilidades e das destrezas do farmacêutico na prestação da farmacoterapia, com o...
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