Manual contabil - MT

Contabilidade Pública
Esta apresentação tem por finalidade demonstrar conceitos básicos de contabilidade pública, tais como:
- Despesa;
- Receita;
- Plano de Contas.

Despesas Orçamentárias
A despesa orçamentária são as despesas próprias do município, referentes a gastos com servidores, manutenção, aquisição de materiais de consumos e permanente da administração pública. Seu gasto deve estar fixado na Lei Orçamentária no Município e antes da suas execuções deve ser analisado se há ou não a necessidade de ter uma
Licitação para o objeto da despesa, alem de ter q p ç p j p , que passar p pelos estágios de Empenho, g p
,
Liquidação e Pagamento.

Empenhos
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria ao
Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não, de implemento de condição. (Art.
58º da Lei 4320/64).
O empenho é o ato prévio de compromisso entre o Estado e o fornecedor ou prestador de serviços, em que declara previamente a obrigação do fornecedor de liquidar a despesa e, ç , q p g ç q p
,
ao Estado, o compromisso de pagamento. O empenho é um instrumento importante não só para assegurar o princípio da legalidade, ou seja, há a autorização orçamentária para a realização da despesa, mas, sobretudo para assegurar o equilíbrio orçamentário, uma vez que este não poderá exceder o crédito autorizado.

Liquidação
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo como bases os títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos (Art.
63º. Lei 4320/64).
Pode-se dizer que a liquidação da despesa se dá no momento em que ocorre a entrega do material ou a prestação de serviço que é formalizada p meio do carimbo e g p ç ç q por assinatura do responsável pelo recebimento do documento fiscal (Nota fiscal, recibo, etc.). Pagamento
É o último estágio da despesa pública, momento em que se salda a divida do poder público com os seus credores, repassando