Manual bmpo

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Manual de Preenchimento do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial - BSPO
Gerência-Geral de Medicamentos
Unidade de Medicamentos Controlados, Similares, Fitoterápicos e Isentos Coordenação de Medicamentos Controlados

Brasília, janeiro de 2003

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Diretor-Presidente GonzaloVecina Neto Diretores Claúdio Maierovitch Pessanha Henriques Luis Carlos Wanderley Lima Luiz Milton Veloso Costa Ricardo Oliva Equipe Técnica: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho Gerente-Geral de Medicamentos / Substituto
Claúdia Simone Ramos dos Santos Chefe da Unidade de Medicamentos Controlados, Similares, Isentos e Filoterápicos Coordenação de Medicamentos Controlados Rosangela FurtadoDias Luzia Nóbrega de Sousa Neta

Projeto e Design Gráfico Gerência de Comunicação Multimídia Copyright@ ANVISA, 2003

Sumário
I - Introdução II - Objetivos III - Instruções de Preenchimento Formulário I - Identificação Formulário II - Balanço Completo Entrada/Saída Formulário III - Balanço de Aquisições Formulário IV - Balanço de Vendas Formulário V - Observação Links Contatos Página 04 0809 10 12 15 17 19 20 20

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Manual de Preenchimento do BSPO

I - Introdução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibiliza, por meio deste Manual, para todos os estabelecimentos que exerçam atividades com substâncias sujeitas a controle especial ou que importam e/ou exportam medicamentos a base das referidas substâncias, as instruções de preenchimento do Balanço de SubstânciasPsicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO. O BSPO corresponde ao ANEXO XX da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, sendo o mesmo constituído de 5 (cinco) formulários, assim identificados:
• FORMULÁRIO I - IDENTIFICAÇÃO: compreende a identificação do estabelecimento,

do formulário, do responsável pela informação e do responsável pelo recebimento.
• FORMULÁRIO II - BALANÇOCOMPLETO ENTRADA/SAÍDA: compreende o esto-

que inicial, a entrada (contempla as possibilidades de obtenção das substâncias), a saída (contempla as possibilidades de utilização das substâncias) e o estoque final.
• FORMULÁRIO III - BALANÇO DE AQUISIÇÕES: detalha as substâncias adquiridas,

informadas no item “Aquisição” do Balanço Completo Entrada/Saída.
• FORMULÁRIO IV - BALANÇO DE VENDAS:detalha as substâncias vendidas, informadas

no item “Venda” do Balanço Completo Entrada/Saída.
• FORMULÁRIO V - OBSERVAÇÕES: destina-se à declaração de informações referentes aos

formulários anteriores, visando uma melhor compreensão dos dados declarados. O Manual além de objetivar a uniformização do preenchimento, visa dirimir dúvidas como:
• QUEM DEVERÁ PREENCHER O BSPO?

Todos osestabelecimentos, como indústria farmacêutica, indústria farmoquímica, indústria química, indústria veterinária, importador e/ou exportador de substâncias, distribuidor de substâncias, farmácia de manipulação, farmácia hospitalar, universidades e centros de pesquisa, que exercem qualquer atividade com substância sob controle especial, bem como importadores e/ou exportadores de medicamentos acabados, agranel ou semi-elaborados à base dessas substâncias. Ficam desobrigados do preenchimento do BSPO estabelecimentos como farmácia, drogaria e distribuidora, que só comercializem produtos industrializados adquiridos no mercado nacional. Todavia esses estabelecimentos continuarão informando à Secretaria de Saúde do Estado ao qual pertencem, toda a movimentação com esses produtos.
• QUANDO PREENCHERO BSPO?

Trimestral e anualmente, conforme estabelece o artigo 68 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
• COMO PREENCHER (OBSERVAÇÕES GERAIS)?

Antes de preencher o BSPO, leia com atenção todas as instruções. 1) O BSPO pode ser preenchido manuscrito, de forma legível e sem rasuras, datilografado ou por
www.anvisa.gov.br

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Manual de Preenchimento do BSPO

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