Mandado de segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS

MARIA MAGALHÃES, (nacionalidade), (estado civil), (RG), (CPF), residente e domiciliada à Rua das Rosas, 123, apto 21, Mirandópolis, São Paulo, SP, CEP: 04048-000, por sua advogada que a presente subscreve (doc. 1), com escritório estabelecido a (endereço), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 196 da Constituição Federal e da lei nº 1.533/ 51, impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face do excelentíssimo Sr. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO/ SP, cuja pessoa jurídica de direito público é a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

1. DOS FATOS
A impetrante descobriu há 5 (cinco) anos ser portadora de neoplasia maligna (câncer de mama), conforme os documentos em anexo (doc. 2).
Com o objetivo de minimizar seus sintomas, a impetrante submeteu-se ao procedimento cirúrgico denominado quadrantectomia com esvaziamento axilar em mama esquerda, tendo também iniciado o tratamento com ciclofosfamida, %FU e adriamicina por 6 ciclos e radioterapia. (doc. 3)
Embora tenha realizado os inúmeros procedimentos médicos, a impetrante ainda depende da utilização diária de tamoxifeno. Como se não bastasse, o médico responsável por seu tratamento, qual seja Dr. Daniel Luiz Gimenes, CRM 75.953, prescreveu medicamento mais eficaz, visando à saúde da impetrante: LETROZOL, 2,5mg (FEMARA), pelo período de 5 (cinco) anos, com a possibilidade de ser prescrito por outro período igual, conforme receita prescrita em anexo (doc.4).
Importante ressaltar que a doença que acomete a impetrante é extremamente agressiva, em relação à qual o tratamento somente teria resultados eficientes com a utilização do medicamento acima mencionado. A impetrante já se utilizou de medicamentos disponíveis no Brasil, inclusive se submetendo à quimioterapia, mas de nada adiantou. Por tal motivo, a impetrante