Mandado de segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

URGENTE
COM PEDIDO DE LIMINAR

JOÂO PEZÃO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº. , e RG nº. , residente e domiciliado na Rua , por seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR, contra ato ilegal da DIRETORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 63.510.317/0001-98, com F, residente e domiciliado na Rua Bolívia, 580, Condomínio Lyon, , Bloco 03, apto. 202, bairro Cidade Nova, Teresina-PI endereço na rua Elizeu Martins, 1308/centro, Teresina-PI, para o que expõe e requer o seguinte:

O impetrante foi aprovado no Vestibular 2010/02 da FACULDADE , para o curso de odontologia, no período diurno, conforme lista de aprovados divulgada no “site” da faculdade (doc. 1)

Ocorre que o Impetrante está concluindo ensino médio, matriculado na 3ª série, tendo cumprido carga horária de 2.960 horas, bem como possui notas aprovativas de acordo com a média vigente naquela instituição de ensino, em suma, o impetrante encaminha-se para a conclusão do ensino médio sem maiores percalços.

O Impetrante fará curso intensivo de férias, tendo aulas nos períodos da manhã e tarde com provas à noite, onde certamente será aprovado, vez que já possui notas para tanto e carga horária suficiente.
O resultado do vestibular do Impetrado saiu no dia 16.06.2010 e a matrícula para o curso de odontologia teve inicio no dia 16.06.2010 e encerra-se no dia 19.06.2010 (SÁBADO), ou seja, antes mesmo do Impetrante estar com seu certificado em mãos.

O impetrante foi impedido de realizar sua matricula por não portar o Certificado de Conclusão de Ensino Médio, já que, como anteriormente mencionado, seu curso somente se encerra em dezembro próximo e o referido certificado somente será emitido nesta data.

Surpreendentemente, a autoridade, aqui denominada