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As seis principais mudanças da legislação trabalhista
Artigos | Publicação em 30.04.12
Por Geancarlos Lacerda Prata, advogado e professor do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho na Universidade Cidade de São Paulo O Dia do Trabalho é marcado por comemorações e protestos dos trabalhadores no Brasil e em outros países. E nos últimos anos, muitas mudanças na legislação trabalhista, como em relação à licença-maternidade, aviso prévio, trabalho à distância, estagiários e deficientes físicos, geraram mais motivos para celebração ou, até mesmo, reivindicações. O Direito do Trabalho, por compor necessariamente relações sociais, sofre diariamente transformações. A legislação trabalhista avança e se adapta de acordo com os movimentos da sociedade, sempre primando pela proteção do trabalhador, ainda, infelizmente, por conta de atitudes ilegais de alguns empregadores ou comportamentos incompatíveis de alguns empregados. Também pelo mundo, há legislações muito avançadas com técnicas que caberiam perfeitamente no Brasil; no entanto, a implantação seria arriscada por ausência de critérios sólidos de aplicação real da legislação nacional e devido aos altos custos de manutenção de postos de trabalho formais. Por conta dos altos índices de analfabetismo e ausência de políticas públicas, a legislação ainda carece de melhorias, mas sem perder o escopo de proteção ao trabalhador. Relembre as mudanças mais significativas dos últimos anos: Lei
Alteração
Aumento no período de licença-maternidade
Em 2010, a licença-maternidade de seis meses passou a ser obrigatória no serviço público e opcional na iniciativa privada. As empresas que desejam estender de quatro para seis meses o período de licença de suas funcionárias podem aderir a um programa de incentivos fiscais.
Aviso prévio
A nova lei, aprovada em outubro de 2011, determina que seja