Maioridade Penal

Maioridade
Penal

{

Argumentos a favor e contra a redução.

Afinal, o que é melhor para o
Brasil: manter a maioridade penal em 18 anos ou reduzi-la para 16 anos de idade?

Por que argumentam a favor? 

Porque a maior parte da população é a favor. O
Datafolha divulgou recentemente pesquisa em que
87% dos entrevistados afi rmaram ser a favor da red ução da maioridade penal
. Apesar de que a visão da maioria não é necessariamente a visão mais correta, é sempre importante considerar a opinião popular em temas que afetam o cotidiano.

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Porque adolescentes de
16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos. Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto? Ele se pauta na crença de que adolescentes já possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos que os adultos.

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A impunidade de menores gera apenas mais violência. Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. Pode ter sido o caso do garoto que matou um jovem na véspera de seu aniversário de 18 anos. Assim, prender jovens de 16 e 17 anos evitaria muitos crimes.

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Muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 18 anos. Nos
Estados Unidos, a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos 12 anos de idade. Outros exemplos: na Nova Zelândia, a maioridade começa aos
17 anos; na Escócia aos
16; na Suíça, aos 15.
Veja aqui uma tabela com parativa da maioridade p enal ao redor do mundo.

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As punições atuais para menores são muito brandas. O Estatuto da
Criança e do Adolescente
(ECA) prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da
população.