Maioridade Penal

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FACULDADE GUAIRACÁ
BACHARELADO EM PSICOLOGIA

KATYLEEN DE MELLO
MARINA GOTLIEB
MISLAINE MANOSSO GUSE
SAMARA FELDKIRCHER KRESSAN
VIVIANE THAIS KLUBER

MAIORIDADE PENAL: MITOS E VERDADES

GUARAPUVAVA

2015
KATYLEEN DE MELLO
MARINA GOTLIEB
MISLAINE MANOSSO GUSE
SAMARA FELDKIRCHER KRESSAN
VIVIANE THAIS KLUBER

MAIORIDADE PENAL: MITOS E VERDADES

Trabalho a ser apresentado à professora Monica Adriane Barbosa para obtenção de nota na disciplina de Desenvolvimento Humano II.

GUARAPUAVA-PR
2015
INTRODUÇÃO

Este presente trabalho apresentará informações e argumentações sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O tema se disseminou após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovar, no dia 31 de março de 2015, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que, mesmo sendo apresentada pela primeira vez em 1993, ficou parada por 21 anos. Neste ano as discussões foram retomadas, acabando por gerar protestos da população.
Atualmente, qualquer um que ainda não tenha completado seus 18 anos e tenha cometido um crime é submetido á internação em estabelecimento educacional, mas, este texto, o qual teve votos a favor da maioria dos deputados sendo um placar de 42 a 17, permitiria que os jovens acima de 16 anos já possam ser condenados a cumprir pena em uma prisão.
Isto, porém, além de ferir os direitos e o desenvolvimento do individuo adolescente, fere também as palavras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o qual considera que o sujeito seja digno de uma legislação especial, presumindo a incapacidade de entendimento e vontade da pessoa pela sua pouca idade. Levando em conta essas características, abordaremos a forma que a comunidade psicológica se posiciona sobre o assunto e o porquê de sua visão.
Mesmo que haja pessoas que digam que a impunidade está sendo praticada, ou que a criminalidade seria diminuída caso a redução fosse mesmo aprovada, há todo um contexto a se