Maioridade Penal

Na China, as crianças de idade 14-18 são tratadas pelo sistema de justiça juvenil e pode ser condenado à prisão perpétua por crimes particularmente graves.
Em todos os países escandinavos, a idade da responsabilidade criminal é de 15, e adolescentes menores de 18 anos estão sujeitos a um sistema de justiça que é voltado principalmente para os serviços sociais, com o encarceramento como o último recurso. Em abril de 1997, apenas 15 jovens estavam servindo uma pena de prisão na Suécia.

Com base na situação social que o Brasil apresenta, para os adeptos da não redução da maioridade penal no país, é necessário que haja uma contrapartida do Estado, mas não se trata de punir e sim de procurar melhorar a situação da desigualdade no país, sendo que a educação sim poderia fazer com que diminuíssem os índices de criminalidade juvenil, e não a ideia utópica de que a criminalidade diminuiria com a redução da maioridade penal pura e simplesmente.
Por outro lado, os que defendem a implantação da redução da maioridade penal no país, em primeiro lugar defendem que haveria sim uma diminuição da criminalidade no caso de realizada a diminuição da maioridade penal no país, havendo também argumentação de que os jovens não seriam mais utilizados pelo crime organizado devido o fato de então serem passíveis de punição da mesma forma que os adultos.
Porém há que se mencionar que tais afirmativas não foram comprovadas, a diminuição da criminalidade conforme já fora explicitado seria apenas utopia, e quanto aos jovens não serem mais utilizados pelos criminosos também não se faz assistir, uma vez que estes poderiam então recrutar crianças de cada vez menos idade para realizar tal serviço, até porque hoje em dia já se veem casos de crianças de 10/11 anos que são “utilizadas” para tanto16.
Afirmam ainda que a redução da maioridade penal seria o primeiro passo para se lidar com a injustiça que assola o país, fazendo com que o sentimento de revolta pela impunidade seja um tanto confortado.