Maioridade penal

1.2 – Delimitação do Tema
Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
1.3 – Objetivo GeralVerificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos.
1.4 – Objetivos Específicos
* Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seucomportamento;
* Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens;
* Observar o relacionamento da falta de acesso à educação, esportes,cultura e emprego com a criminalidade; e
* Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes.

2 - JUSTIFICATIVAS
Com a justificativa de quea medida é adotada no mundo inteiro e de que os menores são utilizados pelo crime organizado para acobertar suas ações, o congresso nacional discute no momento a alteração da maioridade penal,retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta "os aspectos psicossociais do agente".
Umaserie de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos tem ensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal.
A opinião publica brasileira manifesta-se seguindo uma tendência desístoles e diástoles. Vivendo em uma realidade complexa e altamente fragmentada, tem dificuldades para conhecer os inúmeros problemas que a afetam, numa perspectiva histórica e de difícil solução. Estaforma de expressão, mais do que exprimir consciência de uma sociedade organicamente integrada e capaz de produzir uma reflexão mais madura sobre si mesma, acaba produzindo um poder de