Maioridade Penal

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PERNAMBUCO – SOPECE
CURSO DE DIREITO

ELIONAY ALVES REIS

RESENHA CRITICA SOBRE MAIORIDADE PENAL

RECIFE
2014
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PERNAMBUCO – SOPECE
CURSO DE DIREITO

ELIONAY ALVES REIS

RESENHA CRITICA SOBRE MAIORIDADE PENAL

Trabalho elaborada para a disciplina Eletiva II ECA,do curso de Direito da Facudade de Ciências humanasdo Pernambuco – SOPECE

Orientador: Profª. Eduardo Crucho

Recife
2014
Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra em pleno gozo de seus direitos civis”. No Brasil a maioridade começa a partir dos 18 anos de idade, aonde segundo os legisladores o individuou já goza de suas capacidade mentais, a partir dessa idade ela pode ser criminalmente processada e julgada segundo as leis penais específicas para sua idade.
A cerca da decisão no Brasil sobre a maioridade começar a partir dos 18 anos de idade, para alguns é um dos maiores problemas e é o que gera mais debate sendo 18 uma idade tardia. O argumento usado é uma mistura de critérios sociais e biológicos: até os 18, o jovem ainda estaria em formação, portanto não saberia ainda distinguir bem o certo do errado e não saberia interpretar corretamente as regras em sociedade. Por isso, quando ele comete um ato ilegal, é julgado de acordo com o ECA – que prevê uma pena máxima de 3 anos. Os menores não vão para a prisão. São internados em estabelecimentos especiais para serem educados e ressocializados, essa é a decisão virgente pela nossa Constituição Federal de 1988. Ela diz o seguinte: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito anos), sujeitos às normas da legislação especial do (ECA)”.
Não há dúvida de que boa parte da sociedade acredita, que a redução da maioridade penal é um dos caminhos para solucionar os altos índices de criminalidade atuais e