MAIORIDADE PENAL

1 INTRODUÇÃO

No Brasil, a violência está aterrorizando tanto as grandes, quanto as pequenas cidades. O crime também está sendo cometido por adolescentes, seja por terem consciência de não serem punidos de modo muito severo penalmente ou pela falta de estrutura familiar. Numa esperança de reduzir a violência, a sociedade pressiona o Legislativo para que haja uma redução da maioridade penal, por acreditar que essa seja a solução do problema da criminalidade, esquecendo a educação, o combate às drogas, entre outras medidas que podem ser efetuadas em favor do adolescente que vive às margens da sociedade.
A discussão sobre o endurecimento das penas aplicadas ao menor infrator ganhou maior destaque depois do assassinato de Victor Hugo Deppman, em São Paulo, abril de 2013, crime praticado por um jovem de 17 anos, que fez 18 anos dois dias depois da prática.
A pesquisa enfocou a necessidade de ampliação dos debates a respeito dessa medida de redução da maioridade penal, que pode trazer piores conseqüências para a sociedade.

No desenvolvimento inicial trata-se de como foi alterada a maioridade penal ao passar do tempo no Brasil. No decorrer do texto fala-se sobre os dispositivos que tratam exclusivamente da criança e do adolescente e posicionamentos de autoridades quanto a redução ou apenas a alteração de normas. Sites foram utilizados para comprovar o que realmente está em discussão sobre o assunto, com informações de grande relevância.

2 QUESTÃO DA MAIORIDADE PENAL

A maioridade penal é a idade que o indivíduo passa a ser responsável penalmente pelos seus atos, não é a mesma idade mínima para votar, para trabalhar e até casar.
A questão da redução da maioridade penal é discutida no Congresso Nacional há mais de 20 anos implica qual a idade em que o pequeno infrator deve ser responsabilizado penalmente por seus atos e também quais seriam as mais adequadas formas de punição aos jovens que praticam crimes hediondos (descritos na Lei 8072/90), tráfico de