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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SPRINGFIELD

Processo nº 66.125.3335/05

Roger Myers, brasileiro, casado, presidente da organização Myers Incorporation, portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP 2222222-2, devidamente inscrito no CPF/MF 109.876.543-21, residente e domiciliado na Rua Century, nº 10, no bairro Hollywood, CEP 12345-678, nacidade de Springfield, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 295, inciso I, parágrafo único, inciso II combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do CPC, 301, inciso III, 333, inciso I do CPC, artigo 1.634 incisos I, II e VII do CC e artigos 71, 74 e 76 do ECA oferecer suaCONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificada na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a segui.

I – DA PRELIMINAR
1. A presente demanda deve ser extinta em seu nascedouro, porque a petição inicial é inepta. Dispõe o artigo 295, inciso I, parágrafo único, inciso II, do CPCque a petição inicial inepta narra os fatos, mas não apresenta uma conclusão lógica.
2. Na petição inicial, os fatos narrados pela autora não têm nexo, por isso não ocorreu dano moral. Os fatos acontecidos na casa da autora não possuem vínculos lógicos com as consequências causadas, pois uma criança de apenas 2 (dois) anos não tem condições físicas e psicológicas de descer a escada e parar namesma altura que o pai, pegar uma marreta de madeira e dá um forte golpe na cabeça do pai fazendo com que ele desmaiasse e tivesse que se ausentar no trabalho por 3 (três) dias. Ao descer a escada o mais lógico seria que a criança caísse dela, se ela conseguisse pegar a marreta de madeira, que também é difícil, no máximo ela iria acertar um leve golpe na cabeça do pai, o que não chegaria a fazer comque ele desmaiasse e muito menos se ausentasse por 3 (três) dias no trabalho, conforme o atestado médico, pois a sua filha não tem forças para tanto. Então o pedido de indenização, imposto na petição inicial pela autora, não pode ser atendido pelo Juiz de Direito.
3. De acordo com o artigo 301, inciso III do CPC, o réu argui, em preliminar, a inépcia da inicial, e, via de consequência, requer aextinção do feito, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 295, inciso I, parágrafo único, inciso II combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do CPC.

II – DO MÉRITO

4. A autora diz que a família estava em sua normalidade dentro de casa em um domingo, onde ela estava na cozinha, o seu marido na garagem e os filhos assistindo TV. Até que sua filha mais nova, de 2(dois) anos, desce as escadas e com uma marreta de madeira desfere um golpe na cabeça do pai, fazendo com que ele desmaiasse e tivesse que se ausentar por 3 (três) dias no trabalho, conforme atestado médico. Então a autora chega à conclusão de que sua filha mais nova é influenciada pelo desenho “Comichão e Coçadinha”, que pertence ao réu, e que aquele é inadequado às crianças, bem como o horário deexibição.
5. As crianças, enquanto assistiam ao desenho, estavam sem a companhia da autora ou de seu marido. O artigo 1.634, inciso II do Código Civil é claro ao dizer: “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores tê-los em sua companhia e guarda”, companhia esta que não aconteceu naquele momento, portanto é dever da autora ou do marido não deixar seus filhos sozinhos até mesmopara assistir desenhos e evitar que haja uma possível ação, como, uma criança de 2 (dois) anos sair da sala e ir em direção a escada sem que haja ninguém por perto.
6. De acordo com o artigo 1.634, inciso I do CC: “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores dirigir-lhes a criação e educação.” Portanto a autora e seu marido é quem devem tomar providências para com a criação e...
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