Macetes administrativo

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DIREITO ADMINISTRATIVO: MACETES
Princípios da Administração Pública: art. 37 da CF/88

L egalidade
I mpessoalidade
M oralidade
P ublicidade
E ficiência

ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

´
Presunção de legitimidade
Auto executoriedade (só quando a lei enunciar)
Imperatividade

ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRTIVO


COFIFORMOB

COmpetência
FInalidade
FORmaMOtivo
OBjeto

PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA:

LIMPE

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

OUTROS PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA:

CHA em PARIS

Continuidade do serviço público
Hierarquia
Autotutela
Presunção de legitimidade
Auto-executoriedade
Razoabilidade
Isonomia
Supremacia do interesse públicoPara que é preciso licitar?

OBSERVI ALI LOCO

Art. 1º, Lei 8666/93:
- Obras
- Serviços
- Alienações
- Locações
- Compras

LICITAÇÃO DISPENSADA: ART. 17 DA LEI 8.666/93

Para gravar o artigo da Lei é só fazer a associação: licitação dispensaDa = lembrar do D, que juntando o 1 e o 7 parece com "17" um "D" estilizado.

Uma frase que ajuda a memorizar= Licitaçãodispensada em imóveis: "DADO INVENTA LEGÍTIMO ALIEN PERNETA".

DAção em pagamento
DOação
INVEstidura
LEGÍTIMação de posse
ALIENação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso
PERmuta



LICITAÇÃO DISPENSADA : BENS MÓVEIS

'
A frase nesse caso será: "PERDOA a VENDA de MAÇÕES BENTAS PRO TIO"

PERmuta
DOAção
VENDAde
MAÇÕES = materiais, ações
BENs
PROduzidosou comercializados por órgãos
TItulos

LICITAÇÃO INEXIGÍVEL: ART. 25 DA LEI 8.66/93

'
Para lembrar do artigo de Lei é preciso forçar um pouco a barra na visualização:
Se nós juntarmos o 25...num esforço de acochambramento, ele lembra um "X" manuscrito.

Uma frase para ajudar é: ARTISTA ESNOBE

ARTISTA consagrado pela crítica
ESclusivo (representante comercial)
NOtóriaEspecialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos

MODALIDADES DE LICITAÇÃO: ART. 22 DA LEI 8.666/93

'
LEITO CON COCO PRETO

LEIlão
TOmada de preços
CONcorrência
COncurso
COnvite
PREgão

licitação dispensável = 20% art. 24, § ú

O parágrafo único do artigo 24 da Lei 8.666 fala da hipótese em que dobra o percentual dispensável (20%):

Parágrafo único.Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.

Para lembrar essa hipótese é só associar com a seguinte premissa: Dobra a dispensa de licitação porqueestá em época de SECA.

Sociedade de economia mista
Empresa pública
Consórcio público
Autarquias executivas (tem contrato de gestão)

PS.: Lembrar que no caso de consórcio público os valores constantes de utilização das modalidades de licitação são em dobro para até três entes e o triplo se forem mais de três.

LIMITES PARA AS MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Está no artigo 23 (entretantoo Celso Antônio adverte que esses valores são atualizados).

Contudo, como já foi questão de prova, aqui vai uma dica:

Lembrar a idade mais propícia para se tomar um porre: 15 anos.

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:

CONVITE: Você é convidado para uma festa pequena, informal, com poucos amigos, onde o gasto é pequeno (até 150.000) e o dono da festa te serve.

TOMADA DE PREÇOS: Você vaipara uma festa média, com muita gente, com um gasto considerável (até 1.500.000), onde tudo é liberado é você toma todas.

CONCORRÊNCIA: Você vai pro mega evento, de fama nacional, produção e gastos astronômicos (+1.500.000), onde ninguém é de ninguém e rola a maior concorrência até pra ir ao banheiro.

LIMITES PARA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO 2

'
Lembrar novamente do 15....
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