Luta

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A luta pelo Direito

É a obra básica do jurista alemão Rudolf Von Ihering onde expõe suas então novas idéias sobre a ciência do Direito e seu papel na sociedade.
A obra é o resultado de uma palestra feita em 1872 na Sociedade Jurídica de Viena, onde defendia que a PAZ, seja ela social, individual ou entre as nações, é o fim último dos homens, e somente pode ser obtida através da luta,uma Luta pelo Direito.
O autor pretende no persuadir que só na luta, os cidadãos encontrarão o direito, pois o Direito não é apenas uma teoria pura, mas uma força viva. Por isso a Justiça sustenta numa das mãos a balança, em que pesa o Direito, e na outra a espada que serve para o defender. Sem a balança a espada é a violência bruta e sem a espada, a balança é a fraqueza do Direito.
Aperspectiva do autor é simplista; Direito sendo lei englobaria, para seus critérios, apenas uma visão abstrata e antológica desta ciência. Esquecendo-se que a própria lei está a serviço de um fim último, nem sempre alcançado e quase sempre ideal : O DEVER SER .
A defesa do direito é um dever da própria conservação moral, da integridade moral do indivíduo para consigo e para com asociedade. Abrir mão do seu direito equivale abrir mão da sua dignidade, de seu amor respeito próprio e quem defende o seu direito, por conseguinte, defende todo o direito. O interesse e as consequências de seus atos vão além da sua pessoa, atinge a sua sociedade, reflete no seu meio micro e macro. Reflete em como uma nação se porta, em como se defende. O direito individual reflete no todo.
Aocomparar direito com propriedade, alega que para chegar a ter direito é necessário a luta, é necessário reivindicar pelos seus direitos e para ter propriedade é necessário trabalho, pois somente dá o devido valor ao que tem, quem sabe o que isso lhe custou.
A palavra direito deve ser entendida em duplo sentido. O direito em seu sentido objetivo que é o conjunto de normas jurídicas vigentes,criadas e aplicadas pelo Estado à sociedade e o direito subjetivo que é uma característica inerente ou adquirida pelo indivíduo sendo o seu objeto de estudo a manutenção da ordem jurídica por parte do Estado só sendo assim possível através de uma incessante luta deste contra a anarquia. A luta pelo direito subjetivo ou concreto é provocada quando este é lesado.
Faz uma crítica ferrenha aShakespeare com a cena forense de “O Mercador de Veneza”, em que Shylock invoca a lei de Veneza exigindo o seu direito. Exigindo que seu título fosse validado, que a ele fosse permitido tirar uma libra de carne de seu devedor pois esse havia acordado com tal situação e com total ciência dos fatos ao assinar a promissória. Pois com a negação do seu direito todo o sistema jurídico de Veneza cairia porterra. A crítica se encaixa justamente aqui nesse ponto, pois o juiz dá a Shylock este seu direito mas usa de esperteza para ajudar ao seu conhecido, o devedor. Decreta que o judeu Shylock pode sim cortar uma libra de carne de Antonio, o devedor, mas este não poderia vir a sangrar pois o sangue não estava descrito na promissória, e poderia sim cortar uma libra, mas somente uma, não a mais e nem amenos do que uma libra de carne. Mas a arbitrariedade com base na legalidade esta no fato de estar subentendido o fato do sangue ou da imprecisão de peso. Ou o juiz não poderia ter aceitado a causa pois este fere a vida do ser humano. Então foi agredido o direito de Shylock pela esperteza do juiz.
A base do direito que Ihering usa é o direito privado, em que ele acha mais importante que odireito público, pois é do privado que sai as experiências para que se possa fazer o direito público. E que se quisermos conhecer uma nação, como esses defenderão seus direitos políticos e sua política internacional, basta conhecer a forma como um cidadão comum defende os seus próprios direitos na vida diária, na vida privada.
O direito esta intimamente ligado com a honra, com o respeito,...
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