Luiz

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A experiência democrática de 1946-1964
Em dezembro de 1945, o eleitorado brasileiro foi às urnas e, pelo voto secreto e sob a
fiscalização do Poder Judiciário, elegeu o presidente da República, deputados federais e
senadores. A eleição é considerada a primeira efetivamente democrática ocorrida no Brasil.
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Os parlamentares formaram uma Assembléia Nacional Constituinte, livremente eleita epoliticamente soberana, inaugurando, no Brasil, o regime de democracia representativa.
Na Assembléia Constituinte estavam representados diversos setores da sociedade
brasileira, de liberais a comunistas. Embora sob forte influência da democracia-liberal
vitoriosa ao final da Segunda Guerra Mundial e com o repúdio ao autoritarismo do Estado
Novo, os constituintes mantiveram algunsdispositivos inaugurados nos anos 1930. Evitaram
o retorno à excessiva descentralização política da Primeira República, permitiram que o
Executivo tivesse suas prerrogativas ampliadas e conservaram a legislação corporativista. O
pluralismo partidário, portanto, passou a coexistir com a unicidade sindical. Os constituintes
estavam afinados com os ventos liberais-democráticos que vinham da Europae dos Estados
Unidos, mas não desconheceram as experiências vividas no próprio país nos anos 1930. O
resultado foi uma Constituição que sustentou a democracia representativa, implantada, pela
primeira vez, no Brasil.
As dificuldades para viabilizar o regime democrático no Brasil devem ter sido
imensas. Afinal, os antecedentes conhecidos eram o autoritarismo dos anos 1930 e oliberalismo excludente da Primeira República. Até então, a sociedade brasileira não conhecera
experiências de participação política ampliada. Era preciso, portanto, aprender a lidar com as
regras do jogo democrático e a participar delas. Na década de 1930 a sociedade brasileira
havia tido um importante aprendizado: o exercício dos direitos sociais com a promulgação das
leis trabalhistas. Épossível afirmar que o aprendizado de cidadania social já estava
consolidado em fins de 1945. Mas com a Constituição de 1946, os brasileiros tiveram acesso
aos direitos políticos. O momento que se abria era de grande importância: aprender a lidar
com os direitos políticos e a exercer os direitos civis.
Pela primeira vez na história do país, surgiram e se fortaleceram partidos políticosnacionais com programas ideológicos definidos e identificados com o eleitorado. Não mais se
tratava dos partidos da época do Império ou das organizações estaduais da Primeira

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É necessário considerar, no entanto, as eleições de 1933 que constituíram a Assembléia Nacional Constituinte.
Com o pleito foi instituído o voto secreto e a JustiçaEleitoral. As mulheres obtiveram o direito de votar.
Contudo, as inovações de cunho democrático foram interrompidas pelo golpe do Estado Novo. República, em ambos os casos instrumentos das elites. As eleições tornaram-se sistemáticas e
periódicas para os cargos do Executivo e do Legislativo nos planos federal, estadual e
municipal, e contribuíram para consolidar um sistema partidário nacional queexpressava as
diversas correntes de opinião do eleitorado. Os estudos demonstram que, naquele período, se
fortaleceram os vínculos programáticos e ideológicos entre os partidos e o eleitorado. Na
avaliação de Antonio Lavareda, tratou-se de um sistema partidário-eleitoral que, no início dos
anos 1960, estava consolidado. Mesmo com as dificuldades existentes, foi, para o autor, “umaexperiência privilegiada”, combinando a ampliação dos direitos políticos dos cidadãos, a
nacionalização dos partidos políticos e um rápido processo de urbanização que emancipou
politicamente amplos contingentes da população.
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Com base no sufrágio universal e com alto
grau de competitividade, as eleições eram fiscalizadas pela Justiça Eleitoral, permitindo que a
sociedade brasileira, no...
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