Lucros Cessantes

Lucros Cessantes
Lucros cessantes consiste naquilo que o lesado deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso, ou seja, são prejuízos causados pela interrupção de qualquer atividade de uma empresa ou de um profissional liberal por culpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem na qual o objetivo de sua atividade é o lucro.
Para caracterização do pleito, há necessidade de efetiva comprovação de lucros cessantes. Não basta somente apresentar argumentos, deve-se prova-los. Por exemplo, um incêndio causado por um caminhão de abastecimento de combustível, num posto de gasolina. Assim teríamos como danos emergentes os valores correspondentes as perdas oriundas deste incêndio, em que o proprietário deixaria de lucrar em razão do ocorrido.
O denominado lucro cessante é também uma espécie de dano que consiste na privação de um aumento de patrimonial esperado. Por exemplo, um agricultor não pode comparecer a um leilão da Receita Federal em que havia se habilitado para comprar uma fazenda por um preço muito inferior ao do mercado em função de ter sido atropelado, ou seja, o aumento patrimonial foi frustrado em razão do acidente.
Os lucros cessantes são regulamentados pelo Código Civil em seu capítulo III – das perdas e Danos. Assim dispondo sobre a reparação de danos:
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Ao determinar o valor a ser indenizado, deve-se considerar a partir do que o prejudicado tenha deixado de lucrar em razão do fato anoso. Deve-se analisar o tempo de paralisação da atividade, descontado também tributos, e, se for o caso, despesas com salários de funcionários e aluguel. Trata-se