Lucro real

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Lucro Real

Conceito

É a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. A apuração do lucro real é feita na parte A do Livro de “Apuração do Lucro Real”, mediante adições e exclusões ao lucro líquido do período de apuração (trimestral ou anual) do imposto e compensações deprejuízos fiscais autorizadas pela legislação do imposto de renda, de acordo com as determinações contidas na Instrução Normativa SRF nº 28, de 1978, e demais atos legais e infralegais posteriores. Para atender à legislação comercial e tributária, que exige o preenchimento anual da DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, a empresa deverá levantar e escriturar, em seuLivro Diário, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Os ajustes positivos ou negativos do lucro líquido do exercício, apurado na contabilidade serão escriturados no Livro de Apuração do Lucro Real.
A Lei que Regula o Lucro Real é Lei 7.689/88 e Decreto 3000/99.

Definição de Receita Bruta

A receita bruta dasvendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia, observando-se que:

- as pessoas jurídicas que explorem atividades imobiliárias relativas a loteamentos de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda e venda de imóveis construídos ouadquiridos para revenda, devem considerar como receita bruta o montante efetivamente recebido, relativo às unidades imobiliárias vendidas;
- nos casos de contratos com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços a serem produzidos, deve ser computada na receita bruta parte do preço total da empreitada, ou dos bensou serviços a serem fornecidos, determinada mediante a aplicação, sobre esse preço total, da percentagem do contrato ou da produção executada em cada mês.
- no caso de construções ou fornecimentos contratados com base em preço unitário de quantidades de bens ou serviços produzidos em prazo inferior a um ano, a receita deve ser incluída no mês em que for completada cada unidade;
- areceita decorrente de fornecimento de bens e serviços para pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle, empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias, nos casos de empreitada ou fornecimento contratado nas condições do art. 10 e § 2º do Decreto-lei nº 1.598, de 1977, deve ser reconhecida no mês do recebimento;
- as receitas obtidas pelas empresas defactoring, representadas pela diferença entre a quantia expressa no título de crédito adquirido e o valor pago, devem ser reconhecidas na data da operação.
Os créditos quitados pelo Poder Público com títulos de sua emissão, inclusive com Certificados de Securitização, emitidos especificamente para essa finalidade, quando a receita deve ser reconhecida por ocasião do resgate dos títulos ou de suaalienação sob qualquer forma.
Na receita bruta não se incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário - IPI.

Atenção:
As receitas provenientes de atividade incentivada não compõem a base de cálculo do imposto naproporção do benefício a que as pessoas jurídicas, submetidas ao regime de tributação com base no lucro real.

Apuração do Lucro Real

Lucro Líquido (contabilidade)
(+) Adições (legislação fiscal)
(-) Exclusões (legislação fiscal)
(-) Compensações (legislação fiscal)
(=) Lucro Real
 

Data de Apuração

Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das...
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