Lucro real

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Faculdade Curitibana





Lucro Real

Curitiba, Novembro de 2010.







Lucro Real

Trabalho solicitado pela professora Roseli Valias da disciplina de Análise Tributária, do Curso de Bachareladoem Ciências Contábeis. Serve para ampliar nossos conhecimentos nesta área.

Curitiba, Novembro de 2010.

SUMÁRIO

Introdução

O lucro Real é o resultado contábil líquido do trimestre antes do IRPJ e da CSLL, transcrito em livro próprio o LALUR e deve ser ajustado pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda.
Assim se obtém o lucropara base de calculo de IRPJ, verifica – se que a empresa optante pelo Lucro Real deve manter em boa ordem e guarda sua escrituração.
Com base nestes princípios abordaremos um estudo na escolha de uma empresa optante pelo Lucro Real e quais os benefícios que levam a esta escolha.

Fundamentação Teórica

O Autor Silvério das Neves cita (2002, p.3), “como ponto de partida para determinação doLucro Real é o resultado líquido apurado na escrituração comercial...”
Já Hilário Franco (1997, p.319) acrescenta que, “o regulamento trata do dever de escriturar, dos livros fiscais, da conservação de livros e comprovantes, da responsabilidade pela escrituração, dos princípios, métodos e critérios de escrituração...”
Nota se que tratando de Lucro Real a sua apuração é feita através de registroscontábeis e fiscais de acordo com as leis comerciais e fiscais vigentes, assim fica claro que a empresa optante pelo Lucro Real deve manter seus registros atualizados com a estrita observância das leis e dos princípios contábeis geralmente aceitos.

Objetivo

O objetivo principal deste trabalho é trazer informações que nos façam conhecer como funciona o regime do Lucro Real, baseando-se nasleis comerciais e fiscais para adições e exclusões ao lucro líquido, de apuração do imposto no período, seja ele trimestral ou anual.
Pretendemos chegar à conclusão de quais as vantagens a opção por este regime traz a uma empresa que não é obrigada a utilizá-lo.

Conceito de Lucro Real

De acordo com a legislação em vigor, Lucro Real é a base do imposto sobre a renda apurada segundo registroscontábeis e fiscais efetuados conforme as leis comerciais e fiscais.
Esta apuração é feita na parte a do livro de Apuração do Lucro Real, mediante adições e exclusões ao lucro líquido do período que pode ser trimestral ou anual, de acordo com as determinações contidas na instrução Normativa SRF nº 28, de 1978, e demais atos legais e infralegais posteriores.
Pode - se verificar que o ponto departida para determinação do lucro real é o resultado líquido apurado na escrituração comercial, estas pessoas são obrigadas a manter toda a escrituração em boa ordem e guarda.
A legislação se baseia na parte comercial e da contabilidade para o conceito do lucro líquido, assim o legislador fiscal determina algumas diretrizes para evitar desvios de procedimentos contábeis independente de seremvoluntários ou não para que não reduzam ou afetem o montante do imposto a ser recolhido.
Pessoas Obrigadas ao Lucro Real
O regulamento do Imposto de Renda coloca como obrigatoriedade algumas pessoas jurídicas para apuração do IRPJ com base no Lucro Real, segue:
1) Cujo faturamento (receita total), no ano calendário anterior seja superior ao limite de R$ 48.000.000,00ou ao limite proporcional de R$4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, quando inferior a 12 meses ( até o ano de 2002, esse limite era de R$24.000.000,00);
2) Cujas atividades sejam de bancos comerciais, de investimentos, de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores...
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