Lucro real e lucro presumido

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  • Publicado : 23 de maio de 2012
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Lucro real x lucro presumido


Antes de calcular todos os impostos a serem pagos, entretanto, é importante ter em mente a forma de constituição das sociedades e o nível de lucratividade da empresa. No caso do IRPJ para os escritórios, uma opção, caso os gastos sejam superiores a 68% da receita bruta, é efetuar o pagamento do imposto sobre o lucro real, uma vez que a margem do lucropresumido será de 32%. A diferença entre o lucro real e o presumido está no fato de que a primeira opção possibilita abater as despesas com gastos do escritório, apurando-se o lucro "real" (as receitas menos as despesas). No caso do lucro presumido, presume-se um lucro de 32% sobre a receita bruta. Ou seja, se a lucratividade do escritório for superior a 32% é mais interessante pagar pelolucro presumido. Além disso, no lucro real a contabilidade deve ser mais depurada, com todos os recibos de despesa, já no lucro presumido, como o imposto é pago com base na receita bruta, a apuração é mais simples.



Formas de tributação - Lucro Real, Lucro Presumido e Supersimples
Iniciamos a abordagem das formas de tributação ou regime de tributação que nada mais é do que a maneira comoserão calculados os impostos devido por uma empresa.

Atualmente são três os critérios possíveis de serem adotados pelas pessoas jurídicas:
Lucro real: o imposto devido é calculado com base no lucro registrado no balanço;
Lucro presumido: com base na lei, a empresa pode calcular o imposto com base em uma estimativa de lucro;
Simples: o imposto é calculado com base no faturamento daempresa. O percentual de imposto a ser pago é calculado de acordo com faixas de faturamento, definidas em lei.
A opção por cada um destes critérios depende do atendimento das legislações pertinentes e do cumprimento das exigências de cada uma delas.


I - Da opção do Lucro RealPara as empresas que não podem optar pelo Simples, resta o sistema de apuração pelo Lucro Real ou Presumido.

Algumasempresas estão obrigadas à adoção do regime do Lucro Real, conforme o que determina o art. 14 da Lei n.° 9.718, de 27 de novembro de 1998, [13] não podendo se valer de nenhum outro sistema de apuração, sob pena de ter seu Lucro Arbitrado ex officio pelo fisco, o que pode ser muito prejudicial à empresa.
Art. 14. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas:
I - cuja receitatotal, no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses; (Redação dada pela Lei nº 10.637, de 2002)
II - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
III - que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundosdo exterior;
IV - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
V - que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 1996;
VI - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia,mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).
Optando pelo Lucro Real, a empresa terá dois caminhos a seguir. O primeiro é fazer a apuração trimestral do lucro real e o segundo é fazer a apuração do lucro real anual.
 
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