Lucro presumido

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Sumário
1. Definição de Lucro Presumido --------------------------------------------------------
2. Glossário------------------------------------------------------------------------------------
3. Quando usar--------------------------------------------------------------------------------
3.1 A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido -------------------------
3.2 Pessoa Jurídica queapresentou declaração com base no lucro presumido------------------------------------------------------------------------------
4. Tabela Lucro presumido-----------------------------------------------------------------
5. História---------------------------------------------------------------------------------------
6.Conclusão-----------------------------------------------------------------------------------













Introdução
O trabalho apresentado terá como base uma pesquisa a respeito do lucro presumido. Contendo assim definição do tema abordado, glossário sobre o vocabulário utilizado e quando o Lucro presumido poderá ser usado, citando também o lucro Real.






















1. Lucro Presumido
Além dos tributos pagos pelas asempresas prestadoras de serviços como PIS, INSS e COFINS, essas empresas ainda pagam impostos e contribuições sobre o LUCRO.
Para esse fim, a empresa pode optar por duas modalidades previstas na lei, são eles:
Lucro Presumido
Lucro Real
A expressão Lucro Presumido representa uma modalidade de apuração de apenas 2 tributos: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre oLucro Líquido (CSLL), pagos trimestralmente.
As alíquotas dos tributos são aplicadas sobre um lucro que se presume, que constitui a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para as empresas de prestação de serviços, de modo geral, a base de cálculo do Lucro Presumido é de 32% do faturamento mensal.
Essas alíquotas são:
·         IRPJ: 15% para faturamento trimestral até R$ 187.500,00;
·         IRPJ:25% sobre a parcela do faturamento trimestral superior a R$ 187.500,00;
·         CSLL: 9% sobre qualquer valor de faturamento.
Tais alíquotas são aplicáveis sobre a base de cálculo presumida de 32%. Portanto, 15% X 32% é igual a 4,8% do Faturamento mensal. E 25% X 32% é igual a 8% do valor acima de R$ 187.500,00.




2. Glossário
COFINS - Contribuição para Financiamento da SeguridadeSocial. É um tributo cobrado pela União sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, destinado a atender programas sociais do Governo Federal. Sua alíquota, que era de 2%, foi aumentada para 3% em fevereiro de 1999.
ALÍQUOTAS - É o percentual ou valor fixo indicado pelo legislador para apurar o valor de um determinado tributo.
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É outro tributofederal sobre o Lucro Líquido das empresas ou sobre o Faturamento/Receita Bruta (caso das empresas tributadas sobre o Lucro Presumido) das pessoas jurídicas. 












3. Quando usar
Como dito acima O lucro presumido pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 48 milhões, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre um percentual preestabelecido pela Receita. No lucroreal, disponível a todas as empresas e obrigatório para quem fatura mais de R$ 48 milhões, os impostos são calculados com base no lucro.

3.1 A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido poderá em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real?

Sim. Na hipótese de haver pago o imposto com base no lucro presumido e, em relação ao mesmo ano calendário, incorrerem situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundo do exterior, deverá apurar o IRPJ e a CSLL sob o regime de apuração pelo lucro real trimestral a partir, inclusive, do trimestre da ocorrência do fato.

3.2 Pessoa Jurídica que apresentou declaração com base no lucro presumido poderá, após a entrega, pedir retificação...