Lucro presumido

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Lucro Presumido – Atividade Mista


Apenas as pessoas jurídicas que se enquadram nas condições abaixo podem pelo lucro presumido.

Empresas cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$48.000.000,00. Em se tratando de atividade mista, deve-se somar a receita bruta total das vendas realizadas e dos serviços prestados.
Para entender melhor.Vejamos alguns exemplos:

Ex.) No ano-calendário anterior, uma empresa faturou com vendas um total de R$40.000.000,00 e com prestação de serviços R$10.000.000,00. Sendo assim, ela não poderá ser enquadrada no regime de Lucro Presumido. Será obrigada a declarar com base no lucro real no ano seguinte.


No exercício em que a pessoa jurídica iniciar suas atividades, não existe limite emfunção de valores, mas deve ser observado para o período posterior, para avaliar se pode continuar ou ingressar no sistema Lucro Presumido.:

Exemplo I
Empresa constituída em 1º/9/2010
Faturamento no ano de 2010 (Vendas e Serviços) = R$20.000.000,00
Nº de meses = 4
Faturamento por mês = R$5.000.000,00
Limite para declarar com base no lucro presumido = R$ (R$48.000.000,00/12=R$4.000.000,00x4)
Limite = R$4.000.0000,00 x 4 = R$ 16.000.000,00
Conclusão: Nesse caso, a empresa NÃO pode optar pelo lucro presumido no ano posterior.

Exemplo II
Empresa constituída em 1º/9/2010
Faturamento no ano de 2010 (Vendas e Serviços)= R$12.000.000,00
Nº de meses = 4
Faturamento por mês = R$3.000.000,00
Limite para declarar com base no lucro presumido = R$ (R$48.000.000,00/12=R$4.000.000,00x4)
Limite = R$4.000.0000,00 x 4 = R$ 16.000.000,00
Conclusão: Nesse caso, a empresa PODE optar pelo lucro presumido no ano posterior.


O regulamento do Imposto de Renda prevê que as receitas que deveram ser consideradas para o cálculo do limite, serão:
Receitas Brutas auferidas nas atividades da pessoa jurídica (Nesse caso, deverá ser considerado, as receitas com vendas e comprestação de serviços)
Outras receitas, mesmo que sejam de fontes não relacionadas com a atividade principal da empresa;
Ganhos de capital;
Ganhos líquidos obtidos em operações de renda variáveis;
Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa;
Os rendimentos decorrentes de participações societárias.



Exercício


Uma empresa que se enquadra nascondições para recolher os tributos pelo regime de Lucro Presumido que obteve os seguintes faturamentos :

Vendas de MercadoriasPrestação de Serviços
Outubro/20113.000.000,00Outubro/2011 500.000,00
Novembro/20112.500.000,00Novembro/20111.000.000,00
Dezembro/20115.000.000,00Dezembro/2011 300.000,00

A empresa adquiriu um lote de 10.000 ações no valor de R$15,00 a unidade
e, vendeu essa mesmaquantidade pelo valor unitário de R$ 35,00. O Lucro obtido com a operação foi de R$200.000,00

Além disso, os administradores verificaram que um imóvel que não estava sendo usado gerava gastos mensais consideráveis e decidiram vendê-lo por R$ 1.000.000,00. A aquisição do mesmo imóvel custou R$ 300.000,00. Lucro obtido com a operação R$ 700.000,00

Empresa obteve um rendimento líquido emuma aplicação financeira de R$ 50.000,00, com retenção do imposto de renda no valor de R$ 8.823,53

A empresa teve um gasto no período com compras de mercadorias de R$ 3.5000,00 dentro do estado de São Paulo e 1.500.000,00 fora do estado de São Paulo, tendo sido praticado a alíquota de 12% nessas compras fora do estado. Além disso, apresentou em seu balanço na conta ICMS a Recuperar um saldo deR$ 135.000,00

Dos serviços prestados R$ 50.000,00 de ISS foram retidos e recolhidos pelo tomador de serviços.













Calculo do IRPJ/CSLL – imposto Federal ( Apuração Trimestral)


1ª fase para cálculo do IR e CSLL

Receita do Trimestre com Vendas= 10.500.000,00
Presunção do Lucro sobre as Vendas – IR = 10.500.000,00 x 8% = 840.000,00...
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