Lucro presumido e lucro real

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Bacharelado em Direito
Professor Markson Wester de Andrade

LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL

STEFANNI JORDANNA ROTOLI
Direito Empresarial I - C03



GOIÂNIA
2013

STEFANNI JORDANNA ROTOLI

LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL

Trabalho acadêmico elaborado para avaliação na disciplina de DireitoEmpresarial I, cujo código é JUR1021 do Departamento de Ciências Jurídicas no quinto período do curso de Bacharelado em Direito, na Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Professor Markson Wester de Andrade.

GOIÂNIA
2013

SUMÁRIO

RESUMO | 4 |
1. LUCRO PRESUMIDO | 5 |
2.1. Conceito | 5 |
2.2. Como Ingressar | 5 |
2.3. Escrituração | 6 |
2.4.Receitas e Rendimentos não Tributáveis | 6 |
2. LUCRO REAL | 7 |
3.5. Conceito | 7 |
3.6. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Modalidade de Lucro Real | 7 |
CONCLUSÃO | 9 |

RESUMO

Este trabalho consiste em esclarecer as diferenças entre duas modalidades de tributação: O lucro presumido e o lucro Real. Nele haverá um rápido conceito do que se tratam ambas asmodalidades, quem é obrigado a realizar determinada forma de tributação e/ ou escolher. Em síntese é a explicação de ambas as terminologias tributarias.

Lucro Presumido

1. Conceito
O lucro presumido se trata de uma forma de tributação básica que serve como base de calculo para o imposto de renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Mas essa forma de tributação é voltada para aquelaspessoas que não são obrigadas à apuração do lucro real, conceito que iremos descrever adiante. Tal sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas que são sujeitas à tributação.
De uma forma geral, é o lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta. Sobre o referido resultado somam-se asoutras receitas auxiliares (ex.: esporádicos, receitas financeiras, etc.). Assim, por não se tratar de um lucro financeiro efetivo, mas apenas uma aproximação fiscal, como seu próprio nome diz, é o que chamamos de Lucro Presumido.

2.1. Como Ingressar
Quando se optar a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido, a mesma será manifestada através do pagamento da primeira, ouúnica quota, do imposto que corresponde ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.
No caso da pessoa jurídica iniciar suas atividades no segundo trimestre, manifestará sua opção com o pagamento da primeira, ou única, quota do imposto relativo ao período do inicio de atividade.
Mas pessoas jurídicas que exercem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção deimóveis não poderão optar pelo regime enquanto não haver registro de custo orçado de suas operações imobiliárias.
A saída da sistematização do lucro presumido se dá quando a pessoa jurídica deixar de enquadras nas condições para permanecer no sistema.

2.2. Escrituração
A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido deve manter: uma escrituração contábil nos termos dalegislação, que deverá estar escriturado todo o movimento financeiro (inclusive o movimento bancário); o Livro de Registro de Inventário, que deverá constar o estoque existente no termino do ano-calendário; o Livro de Apuração do Lucro Real, isto quando tiver lucros diferidos de períodos de apuração anterior, inclusive o saldo de lucro inflacionário a tributar.

2.3. Receitas e Rendimentos nãoTributáveis
É considerado não tributável as receitas e rendimentos:
a) Lucros e dividendos recebidos decorrentes de participações societárias.
b) Recuperação de crédito, que não representem ingressos de novas receitas e perdas que não tenham sido deduzidas na apuração de lucro real em períodos anteriores.
c) Reversão de saldo de provisões anteriormente constituída, não deduzidos...
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