Lucro direto ou indireto?

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A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS PROFISSIONAIS DE TI



1. INTRODUÇÃO

O Novo Código Civil Brasileiro disciplina a figura da responsabilidade civil, conforme podemos ver abaixo:

Art.186 ...

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente mortal, comete ato ilícito.”

Art. 187 ...“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao executá-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”Art. 927 ...

“Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Art. 1016 ..

“Os administradores (cargo de gerente para cima)respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudiciados, por culpa no desempenho de suas funções.”

Assim, qualquer pessoa pode vir a ser responsabilizada sempre que causar dano aterceiros, se cometer ato ilícito, devidamente comprovado. Da mesma forma, também os profissionais de TI deverão responder por seus atos.
De forma coercitiva, o Direito, por normas imperativas,procura restabelecer a ordem na sociedade, todas as vezes que a mesma é turbada ou conturbada, sendo que, no caso de violação do infrator, implicará em reparação do dano ocorrido, em caso de apuraçãode sua responsabilidade.
O mestre Sílvio Rodrigues[1] aborda os pressupostos da responsabilidade civil que poderá se dar: por ação ou omissão do agente; por culpa do agente; relação decausalidade e dano experimentado pela vítima.
Washington de Barros Monteiro[2] enumera os requisitos pertinentes ao dever de ressarcir os danos ocorridos a outrem:

“. a existência de um prejuízo contrao direito;
. a relação de causalidade entre o dano e o fato imputável ao agente;
. a culpa deste, isto é, que o mesmo tenha obrado com dolo ou culpa.”...
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