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Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social

Considerações sobre a ética na pesquisa a partir do Código de Ética Profissional do Assistente Social 1
Maria Lucia Silva Barroco 2 Breve histórico da Bioética

Como todas as conquistas da humanidade, a trajetória de defesa da ética na pesquisa - aqui tratada como uma conquista no campo dos direitos humanos - é percorrida porinúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa. Seu debate - não somente no espaço das ciências humanas - mas da ciência, em geral, emerge historicamente no âmbito da Bioética, inicialmente no campo da saúde, como resposta ao uso da ciência em experimentos com seres humanos. Seu desenvolvimento, porém, evidenciou que os dilemas ético-morais presentes nasdiferentes práticas profissionais e científicas extrapolam as áreas médicas, exigindo a presença das demais áreas do conhecimento e a definição de critérios e princípios éticos normatizadores da pesquisa, em geral.

No contexto das declarações e tratados internacionais de direitos humanos acordados no pós guerra, tendo em vista as denúncias sobre os experimentos dos campos de concentraçãonazistas durante a segunda guerra mundial, são criadas as bases históricas que legitimam a necessidade de criação de parâmetros éticos universais relativos ao uso da pesquisa e das experiências científicas. O primeiro documento internacional nesta direção – o Código de Nuremberg- introduz importantes recomendações éticas para a pesquisa com seres humanos, dentre elas, a importância de garantir oconsentimento voluntário do sujeito da pesquisa e seu esclarecimento sobre o processo a que será submetido (Diniz e Guillem: 2005). A década de sessenta, mundialmente conhecida por impulsionar a critica social e política, é responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pelas mudanças sócio-culturais que atingem a família, os valores e os costumes tradicionais em geral, desencadeadoras de lutas pordireitos civis e políticos, como as dos movimentos de mulheres e negros. A crítica social rebate nas profissões e na universidade, trazendo questionamentos quanto às implicações das pesquisas clinicas terapêuticas e não terapêuticas para os seus sujeitos (Diniz e Guillem: 2005). Produzido pela Associação Médica Mundial, a Declaração de Helsinque, de 1964, busca enfrentar tais dilemas, passando pordiversas revisões desde a sua criação3.

Parte deste trabalho foi publicado em Barroco (2005). Este artigo é uma versão modificada. Prof.a de Ética Profissional, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ética e Direitos Humanos (NEPEDH) e do Comitê de Ética em Pesquisa do Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social da PUC-SP, Investigadora do Centro Português de Investigação emHistória e Trabalho Social 3 Tokyo (1975); Veneza (1983); Hong Kong (1989); Somerst West (1996); Edinburgh (2000; Washington (2002); Helsinque (2004). (Diniz e Guillem:2005)
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www.cpihts.com

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Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social

Surge em Seatle, em 1962, o primeiro Comitê de Bioética, ao mesmo tempo que ocorre um conjunto de denúncias sobre experimentosmédicos antiéticos. O Comitê foi instituído, a partir de um avanço tecnológico da medicina – a criação da hemodiálise – e do conflito ético gerado a partir da existência de uma demanda maior do que a capacidade de atendimento, o que poderia resultar na morte dos usuários. A iniciativa foi pioneira porque ampliou o poder decisório para um Comitê composto por pessoas em sua maioria leigas em medicina(Lolas: 2001; Diniz: 2002). Nesse momento, nos EUA, surgem várias denúncias envolvendo práticas antiéticas em pesquisas científicas com seres humanos. Henry Beecher, médico anestesista que colecionava relatos de pesquisas cientificas publicadas em periódicos internacionais, publica, em 1966, um artigo: “Ética e investigação clínica”, mostrando que de cem trabalhos publicados, doze apresentavam...
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