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MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PAGAMENTO DE PESSOAL
ICA 177-31
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE,
EM TERRITÓRIO NACIONAL, DOS MILITARES DA
AERONÁUTICA
2004
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE INTENDÊNCIA
PAGAMENTO DE PESSOAL
ICA 177-31
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE,
EM TERRITÓRIO NACIONAL, DOS MILITARES DAAERONÁUTICA
2004
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA No 938/GC6, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004.
Aprova a edição da Instrução que dispõe
sobre “Execução, em Tempo de Paz, do
Transporte, em Território Nacional, dos
Militares da Aeronáutica”.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com os art. 4o e 19
da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista odisposto n Medida
a
Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002,
e considerando o que consta do Processo no 44-01/6057/03,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a edição da ICA 177-31 “Execução, em Tempo de Paz, do
Transporte, em Território Nacional, dos Militares da Aeronáutica”, que com esta baixa.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
Art. 3o Revogam-se as Portarias no 970/GM6, de 26 de outubro de 1995; no
484/GM6, de 11 de julho de 1996; no 525/GM6, de 1o de agosto de 1996; no R-289/GC6, de 21
de julho de 1999; no 544/GC6, de 29 de agosto de 2000; e no 12/GC6, de 8 de janeiro de 2003; e
os dispositivos do item 3.3 das Normas Administrativas aprovadas pela Portaria no 007/EMAER,
de 23 de fevereiro de 1999, publicadasno DOU no 41, Seção 1, pág. 17, de 3 de março de 1999.
Ten Brig do Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
Comandante da Aeronáutica
(Publicado no BCA nº 152, de 15 de agosto de 2006)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA No 779/GC6, DE 9 DE AGOSTO DE 2006.
Aprova a 2a Modificação da ICA 17731, que dispõe sobre “Execução, em
Tempo de Paz, do Transporte, em
Território Nacional,dos Militares da
Aeronáutica”.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o inciso XIV,
do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196,
de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo no 67425.000825/2006-16,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a 2ª Modificação da ICA 177-31 “Execução, em Tempo de Paz,
do Transporte, em TerritórioNacional, dos Militares da Aeronáutica”, que com esta baixa.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
(DOU nº 153 de 10 AGO 2006)
(Publicado no BCA nº 152, de 15 de agosto de 2006)
Pagamento de Pessoal
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE, EM TERRITÓRIO NACIONAL,
DOS MILITARES DA AERONÁUTICA.
A ICA 177-31, aprovada pelaPortaria nº 938/GC6, de 08 de setembro de 2004, é assim
modificada:
1 SUBSTITUIÇÃO DE PÁGINAS
RETIRE
Pág 15
Pág 16
Pág 22
Pág 23
Pág 25
Pág 26
Pág 31
Pág 32
Pág 37
Pág 40
Pág 45
Pág 61
ANO
2004
2004
2004
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COLOQUE
Pág 15
Pág 16
Pág 22
Pág 23
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Pág 26
Pág 31
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Pág 37
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ANO
20052005
2005
2005
2005
2005
2005
2205
2005
2005
2005
2005
2 ARQUIVO
Depois de efetuar as substituições, arquive esta folha após a página de rosto da
publicação original.
3 APROVAÇÃO
Portaria nº 372/GC6, de 31 de março de 2005.
Pagamento de Pessoal
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE, EM TERRITÓRIO NACIONAL,
DOS MILITARES DA AERONÁUTICA.
A ICA 177-31, aprovada pela Portarianº 938/GC6, de 8 de setembro de 2004, é assim
modificada:
1 SUBSTITUIÇÃO DE PÁGINAS
RETIRE
Pág 17
ANO
2004
COLOQUE
Pág 17
ANO
2006
2 CORREÇÃO
PÁGINA
17
ITEM
2.13 (exclusão)
3 ARQUIVO
Depois de efetuar as substituições, arquive esta folha após a página de rosto da
publicação original.
4 APROVAÇÃO
Portaria nº 779/GC6, de 09 de agosto de 2006.
ICA 177-31/2004...
COMANDO DA AERONÁUTICA
PAGAMENTO DE PESSOAL
ICA 177-31
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE,
EM TERRITÓRIO NACIONAL, DOS MILITARES DA
AERONÁUTICA
2004
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE INTENDÊNCIA
PAGAMENTO DE PESSOAL
ICA 177-31
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE,
EM TERRITÓRIO NACIONAL, DOS MILITARES DAAERONÁUTICA
2004
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA No 938/GC6, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004.
Aprova a edição da Instrução que dispõe
sobre “Execução, em Tempo de Paz, do
Transporte, em Território Nacional, dos
Militares da Aeronáutica”.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com os art. 4o e 19
da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista odisposto n Medida
a
Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002,
e considerando o que consta do Processo no 44-01/6057/03,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a edição da ICA 177-31 “Execução, em Tempo de Paz, do
Transporte, em Território Nacional, dos Militares da Aeronáutica”, que com esta baixa.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
Art. 3o Revogam-se as Portarias no 970/GM6, de 26 de outubro de 1995; no
484/GM6, de 11 de julho de 1996; no 525/GM6, de 1o de agosto de 1996; no R-289/GC6, de 21
de julho de 1999; no 544/GC6, de 29 de agosto de 2000; e no 12/GC6, de 8 de janeiro de 2003; e
os dispositivos do item 3.3 das Normas Administrativas aprovadas pela Portaria no 007/EMAER,
de 23 de fevereiro de 1999, publicadasno DOU no 41, Seção 1, pág. 17, de 3 de março de 1999.
Ten Brig do Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
Comandante da Aeronáutica
(Publicado no BCA nº 152, de 15 de agosto de 2006)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA No 779/GC6, DE 9 DE AGOSTO DE 2006.
Aprova a 2a Modificação da ICA 17731, que dispõe sobre “Execução, em
Tempo de Paz, do Transporte, em
Território Nacional,dos Militares da
Aeronáutica”.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o inciso XIV,
do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196,
de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo no 67425.000825/2006-16,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a 2ª Modificação da ICA 177-31 “Execução, em Tempo de Paz,
do Transporte, em TerritórioNacional, dos Militares da Aeronáutica”, que com esta baixa.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
(DOU nº 153 de 10 AGO 2006)
(Publicado no BCA nº 152, de 15 de agosto de 2006)
Pagamento de Pessoal
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE, EM TERRITÓRIO NACIONAL,
DOS MILITARES DA AERONÁUTICA.
A ICA 177-31, aprovada pelaPortaria nº 938/GC6, de 08 de setembro de 2004, é assim
modificada:
1 SUBSTITUIÇÃO DE PÁGINAS
RETIRE
Pág 15
Pág 16
Pág 22
Pág 23
Pág 25
Pág 26
Pág 31
Pág 32
Pág 37
Pág 40
Pág 45
Pág 61
ANO
2004
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COLOQUE
Pág 15
Pág 16
Pág 22
Pág 23
Pág 25
Pág 26
Pág 31
Pág 32
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2 ARQUIVO
Depois de efetuar as substituições, arquive esta folha após a página de rosto da
publicação original.
3 APROVAÇÃO
Portaria nº 372/GC6, de 31 de março de 2005.
Pagamento de Pessoal
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE, EM TERRITÓRIO NACIONAL,
DOS MILITARES DA AERONÁUTICA.
A ICA 177-31, aprovada pela Portarianº 938/GC6, de 8 de setembro de 2004, é assim
modificada:
1 SUBSTITUIÇÃO DE PÁGINAS
RETIRE
Pág 17
ANO
2004
COLOQUE
Pág 17
ANO
2006
2 CORREÇÃO
PÁGINA
17
ITEM
2.13 (exclusão)
3 ARQUIVO
Depois de efetuar as substituições, arquive esta folha após a página de rosto da
publicação original.
4 APROVAÇÃO
Portaria nº 779/GC6, de 09 de agosto de 2006.
ICA 177-31/2004...
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