Luan

CPC 15: EFEITOS DO ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS por Marco Antonio Papini,
Via Financial Web
A nova norma contábil para combinação de negócios será responsável, sem dúvidas, pelas maiores adaptações nas demonstrações contábeis a partir de 2010. Enquanto a prática anterior neste campo tratava como ágio toda a mais valia paga na aquisição, a recém-publicada CPC 15 - que está relacionada à IFRS 3 -, prevê o desmembramento desse registro.
Hoje em dia, quase 100% dos ágios pagos pelo adquirente são fundamentados pela “expectativa de rentabilidade futura”. É importante frisar que isto reflete a legislação, conforme a instrução 247 da CVM, Art. 14, que diz:
“O ágio ou deságio computado na ocasião da aquisição ou subscrição do investimento deverá ser contabilizado com indicação do fundamento econômico que o determinou”
Parágrafo 1º - O ágio ou deságio decorrente da diferença entre o valor de mercado de parte ou de todos os bens do ativo da coligada e controlada e o respectivo valor contábil, deverá ser amortizado na proporção em que o ativo for sendo realizado na coligada e controlada, por depreciação, amortização, exaustão ou baixa em decorrência de alienação ou perecimento desses bens ou do investimento.
Parágrafo 2º - O ágio ou o deságio decorrente da diferença entre o valor pago na aquisição do investimento e o valor de mercado dos ativos e passivos da coligada ou controlada, referido no parágrafo anterior, deverá ser amortizado da seguinte forma:
a) o ágio ou o deságio decorrente de expectativa de resultado futuro – no prazo, extensão e proporção dos resultados projetados, ou pela baixa por alienação ou perecimento do investimento, devendo os resultados projetados serem objeto de verificação anual, a fim de que sejam revisados os critérios utilizados para amortização ou registrada a baixa integral do ágio;
b) o ágio decorrente da aquisição do direito de exploração, concessão ou permissão delegadas pelo Poder Público – no prazo estimado ou contratado de