Ltda

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  • Publicado : 11 de abril de 2013
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Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituídopelo termo Sociedades Limitado, que pode ser empresária ou simples. A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendida asexigências contidas em lei. A forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observado o disposto do art. 997 da Lei 10.406/2002. A forma de dissolução é por meio de distratosocial. As sociedades empresárias limitadas são registradas no registro mercantil, isto é, nas Juntas Comerciais.
Atualmente, o tipo societário mais comum em território brasileiro é a SociedadeLimitada, sendo seu elemento fundamental o contrato social. Este tipo de sociedade surgiu em meio à complexidade das sociedades anônimas e as responsabilidades limitadas das sociedadesfamiliares. O formato da Ltda. uma pessoa que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores somente com o consentimento de seus sócios.
Suas características principais são:
-responsabilidade dos sócios: a responsabilidade dos sócios em uma limitada é restrita, característica que parece explicar a extrema popularidade desta forma de sociedade no Brasil. Se o capital social subscrito(permitido pelos sócios) não estiver integralizado (totalmente pago), o sócio responde solidariamente com os outros pela parte que resta ser integralizada.
- capital social: divide-se em cotas iguais oudesiguais, cabendo uma ou mais a cada sócio; a contribuição pode ser dado por meio de dinheiro, bens ou direitos, sendo não autorizada, porém, através da prestação de serviços.
- exclusão do sócio:é excluído o sócio que não integralizou de acordo com os prazos e condições previstas no contrato de constituição da Limitada. Quando coloca em risco a existência do negócio por meio de uma justa...
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