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COOPERATIVAS

PRESIDENTE PRUDENTE
2012
1. COOPERATIVAS

As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.
Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participaçãolivre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

2. CARACTERISTICAS

A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos: 
- É uma sociedade de pessoas.
- O objetivo principal é a prestação de serviços.
- Pode ter um número ilimitado de cooperados.
- O controle é democrático: uma pessoa =um voto.
- Nas assembléias, o “quorum” é baseado no número de cooperados.
- Não é permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.
- Retorno proporcional ao valor das operações.
- Não está sujeita à falência.
- Constitui-se por intermédio da assembléia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivadosna Junta Comercial e publicados.
- Deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expressão “banco”.
- Neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial.
- Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
O que diferencia uma sociedade cooperativa de qualquer outra é que a cooperativa éuma sociedade de pessoas e não de capital

3. PRINCIPAIS TIPOS DE COOPERATIVAS

Em documento da OCB – Organização das Cooperativas do Brasil consta que são doze os principais tipos de cooperativas existentes:
- AGROPECUÁRIO: Formadas por produtores rurais que procuram aperfeiçoar o processo de produção, bem como obter preços melhores para seus produtos agropecuários, comercializando-osdiretamente, eliminando o atravessador.
- CRÉDITO RURAL E MÚTUO: Cooperativas destinadas a promover a poupança e financiar necessidades ou empreendimentos dos seus cooperados. Podem ser de crédito rural, quando atuam no setor agropecuário; e de crédito mútuo dentro de empresas ou categorias de profissionais.
- EDUCACIONAL: Propõem a formação de escolas e centros de treinamentos tendo comoassociados pais, alunos e professores que se reúnem para conquistar melhores e mais acessíveis condições de ensino. Pode formar-se a partir de iniciativa dos alunos, para aquisição de materiais escolares com menores custos, além da comercialização dos produtos produzidos pelos próprios alunos.
- TRABALHO: Engloba todas as cooperativas constituídas por categorias profissionais (professores,eletricistas, taxistas, costureiras, profissionais de informática, carga e descarga e outros), cujo objetivo é o de proporcionar a seus cooperados, fontes de ocupação estáveis e apropriadas, através da prestação de serviços a terceiros.
- PRODUÇÃO: Cooperativas dedicadas à produção de um ou mais tipos de bens ou mercadorias, sendo os meios de produção propriedade 55 coletiva, através de pessoa jurídica,e não propriedade individual do cooperado.
- CONSUMO: As atividades básicas destas cooperativas consistem em formar estoques ou compra programada de bens de consumo para distribuição ao quadro social, em condições vantajosas de preço.
- SAÚDE: Congrega profissionais da saúde (médicos, psicólogos, dentistas) e tem como objetivo proporcionar a seus cooperados, fontes de ocupação estáveis eapropriadas, através da prestação de serviços a terceiros. (era considerada como cooperativa de trabalho, mais foi desvinculada em 1996)
- HABITACIONAL: Estruturadas para viabilizar a compras ou construção da casa própria ou ainda para manter e administrar conjuntos habitacionais.
- MINERAL: Agrupam os trabalhadores para a extração, manufatura e comercialização de minérios permitindo-lhes uma...
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