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Os acordos MEC-USAID e as reformas educacionais no período da ditadura militar
Postado por Wilson China em 31st jul, 2010 // Comments are off for this post
Os acordos MEC-USAID foram firmados na área da educação visando ao aperfeiçoamento do ensino primário e a reforma do ensino universitário.
Cabe observar que, em relação ao ensino primário, desde os anos 1962 o Brasil vinha sendo cobrado, nos fóruns internacionais, em relação à expansão do tempo do ensino obrigatório. O Brasil era o único país da América Latina que no final dos anos 1960 mantinha como obrigatoriedade apenas o ensino primário (com duração de 4 anos). Então, havia uma cobrança dos financistas da educação para tal ampliação, inclusive como condição de continuidade do financiamento dos programas educacionais.
O Plano Salte, por exemplo, do final da década de 1940 (governo Dutra), previa a cooperação nas áreas de saúde, alimentação transporte e energia. O planejamento em escala regional estava no texto da Constituição de 1946 e previa projetos para desenvolver o vale do rio São Francisco e a região amazônica, assim como para combater a seca do Nordeste.
A justificativa desses acordos consiste no fato de que a política externa do Brasil estava alinhada a dos EUA. Assim, a Aliança para o Progresso, foi um programa dos Estados Unidos da América, efetuado entre 1961 e 1970, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico mediante a colaboração financeira e técnica em toda a América Latina, para inibir o surgimento de outro país com as características de Cuba (alinhado ao Bloco Soviético).
Portanto, esses pacotes decorriam das políticas externas Brasil-Estados Unidos. Todavia, a questão da necessidade do financiamento externo da educação, naquele momento, é discutível tendo em vista que o “crescimento” do Brasil no período pós-guerra foi feito às custas do endividamento externo, de modo que a conta teria tido o início de sua cobrança no período do neoliberalismo, notadamente com o governo