LOTEAMENTOS FECHADOS, ILEGALIDADE A FAVOR DO PODER ECONÔMICO E DA OMIÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

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L O T E AM E N T O S F E C H AD O S , I L E G A L I D A D E A F AV O R D O P O D E R
E C O N Ô M I C O E D A O M I Ç ÃO D O P O D E R P Ú B L I C O M U N I C I P AL .

A D R I A N A F I G U E I R E D O C AR V AL H O
Arquiteta e Urbanista

RESUMO:
Loteamentos fechados têm se tornado , cada dia, mais presentes na vida dos centros urbanos brasi leiros. Apesar de ser uma modalidade de parcelamento e ocupação do solo sem amparo legal, vem encontrando forte apreço por parte de seus moradores, já que oferecem serviços básicos que são disponibilizados de forma precária pelo Pode Público.
Tendo como alvo uma parte da sociedade com alto poder aquisitivo, não tem encontrado resistência nas administrações dos
Municípios.

Ao

contrário,

vários

doutrinadores

têm

formulado

teses em defesa da legalidade dos loteamentos fechados.
Ao longo deste trabalho serão ap resentadas as causas da disseminação desta

nova

forma

de

se

morar

e

alguns

dos

argumentos mais utilizados na defesa da legalidade desta nova modalidade de uso e ocupação do solo urbano. Serão analisados também os

termos

que

causam

a

confusão

de

definições

e

legislações em caso de loteamentos e condomínios.
Palavras chave:
Loteamento, loteamento fechado, condomínio.

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A B S T R AC T :
Closed plots have became ever more present in the live of urban centers in Brazil. Despite being a form of division into installments and land use without a legal support, they have been finding strong appreciation from some of its residents, since they offer basic services that are not provided with due quality by the government .
Aiming at a part of the society with high purc hasing power, it

has

not

found

resistance

from

the

municipalities

administration. Instead, many scholars have formulated theories to defend the legality of closed plots.
Throughout this work, the causes of this new way to