Lorenzo

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR

Eu RAFAEL SILVA SANTOS, residente e domiciliado na Rua Salamandra, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa, por seu procurador, abaixo assinado, "ut" instrumento procuratório em anexo, devendo receber as intimações e notificações, em seu escritório profissional, sitona Rua Tancredo Neves n.º 1234, em Salvador, Estado Bahia para propor a presente:

MEDIDA CAUTELAR DE PREPARO DE SEQÜESTRO

Tendo como objetivo final a Ação principal de - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C PARTILHA DE BENS - contra MANUELA BARRETO SILVA, portadora da Carteira de Identidade n° 01245679, e CPF 098.765.342-70, residente na Rua Pitangueiras e comendereço comercial na Rua Belo Monte, na Cidade de Salvador, Estado Bahia, em virtude dos fatos e pelas razões que adiante passa a expor:

DOS FATOS

O Requerente e a Requerida, ele RAFAEL SILVA SANTOS, ela MANUELA BARRETO SILVA, formaram no ano de 2008, o que se pode chamar, com propriedade, de uma sociedade de fato, ou seja, passaram a viver em regime de concubinato.

Portanto, há aproximadamente5 anos, convivem em perfeita harmonia como se casados fossem. Ressalte-se, desde o princípio desta sociedade conjugal de fato, ambos sempre residiram sob o mesmo teto.

Dessa união estável e, para caracterizar sobremaneira elo de ligação entre ambos, nasceu uma filha de nome PATRICIA BARRETO SILVA, em 30 de setembro de 2010, contando hoje com 02 anos de idade. (doc. em anexo).

Do início daconvivência até a presente data, ambos residiram parte na cidade de Aracaju e parte na cidade de salvador - Estado Bahia

Que durante esse período em que juntos conviveram, o Requerente procurou auxiliar de maneira concreta a Requerida no que se refere a ampliação do patrimônio do casal. O concubinato entre ambos caracterizou-se a partir da CONTINUIDADE DAS RELAÇÕES, da NOTORIEDADE que orelacionamento revelava, e principalmente da FIDELIDADE DA MULHER, para com o Requerente. Perante os vizinhos e amigos mais chegados, ambos, sem qualquer sombra de dúvida eram casados.

O Requerente, durante o período de convivência (more uxório), assumiu a condição de companheiro, consorte e colaborador da Requerida, principalmente nos encargos da família, velando sempre pela direção material e moraldesta.

O relacionamento era tão sadio, íntimo, puro, normal e sério que ambos, ao longo dos 5 anos de sociedade conjugal, adquiriram com esforço comum, cada qual dando sua cota de colaboração, os seguintes bens:

Unidade condominial Vivenda dos Pássaros do 11º andar habitacional, setor residencial, bloco 4 do EDIFÍCIO Pardal, com área construída de 110 m² e fração ideal do solo de 130 m² doterreno cujo todo mede 150 m de frente para atual Avenida Otavio Mangabeira com fundos correspondentes até as Ruas Politeama, para a qual mede 150 m e Ladeira Boleio para a qual mede 150 m e para as quais faz esquina, formando uma área geométrica irregular, com 300 m², caracterizado referido lote como lote n° 1009 da quadra K, Zona LESTE do Cadastro Municipal, imóvel este com indicação fiscal de:Setor B, quadra K, lote 40 do Cadastro Municipal.

O referido imóvel foi adquirido em 24 de Agosto de 2008. Encontra-se registrado sob o n° de matrícula 009842. Junto à 12º Circunscrição Imobiliária, nesta Capital (doc. em anexo).

Imóveis da Cidade de Salvador. O referido imóvel foi VENDIDO em data de 16 de março de 2010, sem que fosse prestado contas ao Requerente, no entanto, a importância emdinheiro encontra-se depositada em conta bancária da Requerida - Banco Brasil agência 3098 cidade Salvador

Um CONJUNTO SALA n° 342, localizado no 3° andar do Edifício Lapídea, tendo a dita unidade a área total de 90 m², imóvel este localizado na cidade de Salvador adquirido em 12 de maio de 2009 e VENDIDO em 24 de dezembro de 2010, sem que fosse prestado contas ao Requerente.

Um aparelho...
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