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DIREITOS HUMANOS
Prof. Msc. Guilherme G.V. Mota VOL. 1
I – TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Introdução: “Gênero Humano” É correto dizer que os Direitos Humanos sempre existiram? A resposta necessariamente está relacionada a algo que pode ser denominado “gênero humano”. Para possibilitar a compreensão é necessário inicialmente percorrer alguns conceitos como o de “Ética”, o conceito deDireitos Humanos e de Dignidade e, finalmente, o conceito de Tolerância. A discussão sobre Ética se inicia na Grécia Antiga quando os estudiosos e filósofos perceberam que a vida é finita. Se a vida é finita, qual é a melhor forma de viver a vida? A partir de tais reflexões se inicia a discussão sobre os “modelos de existência”. Assim, para viver melhor, adotar a ética seria adotar um determinadomodelo de existência que varia conforme o objetivo que se busca alcançar. Para que esse objetivo fosse alcançado se fazia necessário a sujeição do indivíduo a dois elementos: um “saber” e um “sacrifício”, este último denominado “ascese”. Surge aí o conceito de moral, que seria a condução da vida a partir do modelo de existência sugerido. Assim, o indivíduo deveria fazer um julgamento de suas condutas àluz do saber que se sujeitava, e se seu comportamento fosse compatível, o sujeito possuía então uma conduta moral. A moral seria assim o julgamento da conduta à luz do estatuto, do saber, a que o indivíduo se sujeitou para atingir um modelo de existência. Imoral seria a conduta que violava tal saber relacionado a um determinado modelo de existência. Dessa forma, a noção de Ética e de Moral podeser esquematizada a partir da seguinte forma: ÉTICA (MODELO DE EXISTÊNCIA) = SABER + SACRIFÍCIO = RESULTADO QUE SE ALMEJA. MORAL = JULGAMENTO DA CONDUTA À LUZ DO SABER.

Como exemplo, pode-se mencionar a Ética do advogado. Abaixo se esquematiza:

ÉTICA DO ADVOGADO (MODELO DE EXISTÊNCIA DO ADVOGADO) = SABER (CÓDIGO DE ÉTICA DO ADVOGADO) + SACRIFÍCIO (OBSERVAR OS DEVERES DO ADVOGADO) = RESULTADO(ADVOGADO ÉTICO).
Outro exemplo é da ética cristã; ÉTICA CRISTÃ (MODELO DE EXISTÊNCIA DO CRISTÃO) = SABER (BÍBLIA) + SACRIFÍCIO (NÃO INCORRER NOS PECADOS) = RESULTADO (CONVERSÃO, INSERÇÃO NO REINO DE DEUS, APÓS A MORTE). Estando claro o a dinâmica da ética, se menciona o conceito finalista (teleológico) de Direitos Humanos: todo o conjunto de normas e princípios que conduz a um tratamento DIGNO.Sabe-se que o conceito de dignidade variou com o tempo e momento histórico, e mesmo, trata-se de uma concepção pessoal de cada um: o que é digno para uma pessoa pode não ser para outra. Neste sentido, discute-se se existe algo que é UNIVERSAL ou se tudo é RELATIVO, ou seja, depende do ponto de vista de cada um. A partir desse momento já é possível dizer que SIM, os Direitos Humanos remontam àantiguidade, pois, no decorrer dos períodos históricos determinadas pessoas possuíam sim um tratamento digno. Contudo, deve ser analisada a ética de Direitos humanos de cada época. Como se verá, nos diferentes momentos, houve tratamento digno para alguns, e intolerância para outros, surgindo desde a antiguidade, discussão da existência de um Direito que regeria não somente os indivíduos ligados por“laços comuns”, como por exemplo, o fato de ser oriundo de uma mesma cidade, de um mesmo grupo social ou religião, mas um Direito Universal que fosse independente face às distinções e que fosse algo inerente ao gênero humano. Neste sentido, seria um “Direito natural”, “universal”, que todo individuo tivesse acesso somente pelo fato de ser humano, ou seja, absoluto, que não poderia ser relativizadoque concedesse a todos, tratamento digno apesar das diferenças. 1.1. Ética dos Direitos humanos em diferentes momentos históricos

Na Grécia antiga, a ética dos Direitos humanos compreendia o modelo do cidadão. Somente possuía tratamento digno, aquele que fosse participante das atividades da pólis, como políticos, pessoas ricas, sacerdotes, que eram os que participavam efetivamente das...
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