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  • Publicado : 14 de abril de 2013
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1- Introdução
Neste trabalho serão abordados conceitos sobre Fretamento e Afretamento que são formas de aluguel referente ao tipo de arrendamento ou entrega de uma embarcação ao seu local de locação, onde cada tipo possui suas determinadas características, conforme o aluguel desejado. O Fretamento é basicamente um contrato, de atojurídico, onde em virtude de duas ou mais pessoas se obrigam, por vontade mútua, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, ou se constitui no acordo de vontades para o fim de se adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos (Art. 81 do Código Civil). Neste caso, o contratante (fretador) se obriga, em retribuição do frete combinado, a pôr à disposição do afretador um navio em bomestado de navegabilidade e, algumas vezes, a manter no mesmo bom estado, durante a execução do trabalho. Já o Afretamento é a contratação de navio realizado diretamente com um armador, normalmente utilizado para transporte de cargas exclusivas que não se encontra em navios de transporte de linhas regular o espaço suficiente, ou frete desejado, portos de embarque ou desembarque pretendido.2- Desenvolvimento
2.1- Fretamento
2.1.1-Conceito
O fretamento é determinado por entregar por meio de aluguel uma embarcação (podendo essa ser feito pelo armador o proprietário da embarcação), tendo como condição uma negociação por frete ajustado, ou seja, podendo ser calculado mediante espaço utilizado, tonelagem, metro cúbico ou pé cúbico, ou ainda frete por período deviagem, determinado pelo período de uso, não sendo relevante o espaço utilizado.O contrato de fretamento é, nestas circunstâncias, o ato jurídico pelo qual o contratante, denominado fretador, percebe de seu co-contratante, chamado afretador, uma soma de dinheiro, conhecido por frete, em contraprestação de certo serviço que ele deve fazer por meio do seu navio.

2.1.2- Características
Naarquitetura dos institutos obrigacionais, a prestação é de interesse primordial. Resumindo as características essenciais, temos:
a) o fretador cede o navio ao afretador, que tomará posse e controle para o emprego ou exercício comercial, conforme o contrato. O navio ficará sob a responsabilidade do afretador e as obrigações decorrem das cláusulas contratuais, de acordo com as modalidades de fretamento. Porexemplo, a modalidade de fretamento a casco nu é diferente do fretamento por tempo. No primeiro, a obrigação de dar o navio é do afretador, que conservará a gestão náutica e comercial; no segundo o navio é armado e equipado pelo fretador, que conservará a gestão náutica.
b) a qualificação do contrato se determina pela natureza e extensão das obrigações assumidas pelas partes e não pelo gênero daprova ou, ainda, por uma descrição econômica (transporte de mercadorias de um lugar para outro) e por um critério de indicação de grandeza (carga total ou parcial). Neste sentido, entra em consideração a figura do navio não apenas como bem jurídico, mas também visto no processo econômico como fator de produtividade industrial, seja na prestação direta dos serviços de transportes, seja através dosetor organizado da atividade econômica da navegação (construção e engenharia naval, gestão do navio, administração dos portos e infraestrutura marítima).
2.1.3- Vantagens e Desvantagens
2.2- Afretamento
2.2.1- Conceito
O afretamento ocorre ao contrário do fretamento e se defini pelo ato de alugar, arrendar, tomar um navio para si para operá-lo ou embarca-lo podendo ser feito por umembarcador ou armador que necessita do navio.
Para que ocorra um Afretamento, obrigatoriamente devem existir duas figuras:
Fretador: proprietário ou armador de um navio.
Afretador: armador ou exportador que aluga um navio ou parte do memso, com o objetivo comercial.
Assim poderá ser estabelecido de acordo com o espaço a ser utilizado, ou seja, um frete por tonelada, por metro...
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