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Distribuição do Material Didático no Brasil

Fonte: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Estudo: PNLD – Programa Nacional do Livro Didático
Site: http://www.fnde.gov.br

Livro Didático
   
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem como objetivo prover as escolas das redes federal, estadual e municipal com obras didáticas e dicionários de qualidade.
Os livrosdidáticos são distribuídos gratuitamente para os estudantes de todas as séries da rede pública de ensino fundamental. Com a ampliação do programa, passaram também a ser atendidos os alunos de nível médio, através do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (Pnlem). A partir de 2003, as escolas de educação especial públicas e as instituições privadas definidas pelo censo escolar comocomunitárias e filantrópicas foram incluídas no programa.
A definição do quantitativo de exemplares a ser adquirido para as escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal é feita com base no censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), que serve de parâmetro para todas as ações do FNDE.
Os resultados do processo deescolha são publicados no Diário Oficial da União, para conhecimento dos Estados e Municípios. Em caso de desconformidade, os Estados e Municípios podem solicitar alterações, desde que devidamente comprovada a ocorrência de erro.
O PNLD é mantido pelo FNDE com recursos financeiros do Orçamento Geral da União e da arrecadação do salário-educação. Em 2006, o investimento foi de R$ 563,7 milhões. Em2007, o valor previsto no orçamento é de R$ 679,9 milhões.
 
   
Funcionamento
   
Execução
 O FNDE executa diretamente o programa para todas as unidades da federação, não havendo repasse de recursos para as aquisições de livros, que são realizadas de forma centralizada.
A seguir, as principais ações da execução do PNLD:
1) Inscrição das editoras – O edital que estabelece as regras para ainscrição do livro didático é publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no sítio do FNDE na internet. O edital também determina o prazo para a apresentação das obras pelas empresas detentoras de direitos autorais.
2) Triagem e Avaliação – Para avaliar se as obras apresentadas se enquadram nas exigências técnicas e físicas do edital, é realizada uma triagem pelo Instituto de PesquisasTecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). Os livros selecionados são encaminhados à Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), responsável pela avaliação pedagógica. A SEB escolhe então os especialistas para analisar as obras, conforme critérios divulgados no edital. Os especialistas elaboram as resenhas dos livros aprovados, que passam a compor o Guia de Livros Didáticos.
3) Guia do livro – O FNDEdisponibiliza o Guia do Livro Didático em seu sítio na internet e envia o mesmo material impresso às escolas cadastradas no censo escolar.
4) Escolha
5) Pedido
6) Aquisição – Após a compilação dos dados dos formulários impressos e dos pedidos feitos pela internet, o FNDE inicia o processo de negociação com as editoras. A aquisição é realizada por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei8.666/93, tendo em vista que as escolhas dos livros são efetivadas pelos professores.
7) Produção – Concluída a negociação, o FNDE firma o contrato e informa os quantitativos e as localidades de entrega para as editoras, que dão início à produção dos livros, com supervisão dos técnicos do MEC.
8) Qualidade física – O FNDE tem parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Esseinstituto é responsável pela coleta de amostras e pelas análises das características físicas dos livros, de acordo com especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), normas ISO e manuais de procedimentos de ensaio pré-elaborados.
9) Período de utilização – Cada aluno tem direito a um exemplar das disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, que...
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